Câmara de Gondomar paga subsídio de férias na próxima semana
Porto Canal / Agências
Gondomar, 13 jun (Lusa) -- A Câmara de Gondomar vai processar o subsídio de férias aos trabalhadores na próxima semana, "cumprindo a legislação em vigor", afirmou hoje o presidente, Valentim Loureiro.
Em declarações à Lusa, Valentim Loureiro afirmou que a autarquia "tem disponibilidades financeiras de mais de 14 milhões de euros" e, como tal, irá cumprir a lei, pagando os subsídios de férias na próxima semana.
O autarca salientou que o orçamento municipal nada tem a ver com o Orçamento do Estado, "que parece não ter disponibilidade financeira para liquidar agora os subsídios de férias".
"Admito que o Governo não disponha de dinheiro no seu orçamento [para pagar agora os subsídios], mas os orçamentos das câmaras em nada afetam o orçamento do Estado", sublinhou.
Para o autarca, havendo dinheiro, não há razão para não se pagar e, se tal acontecesse, "ninguém o compreenderia".
"Se dizem que o problema do país está no consumo interno, quando há a possibilidade de pôr dinheiro a circular, acho que é isso que se deve fazer para facilitar o desenvolvimento da economia", frisou.
O autarca acrescentou que a disponibilidade orçamental resulta de uma gestão "muito rigorosa e séria durante os últimos mandatos, em especial o presente".
"Quem nos substituir", disse, "herda uma Câmara com as contas perfeitamente em ordem".
De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da semana passada, que não foi referida em nenhum dos comunicados que se seguiram à reunião do executivo, mas à qual a Lusa teve acesso, o Governo argumentou que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há "meios necessários e suficientes" para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
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