Praia, 08 ago 2019 (Lusa) - O Ministério Público cabo-verdiano anunciou hoje que investigou o presidente da Câmara da Boa Vista, por suspeitas de continuar num partido político apesar de eleito num grupo independente, mas decidiu não haver motivo para pedir a perda de mandato.

Em causa está a atuação do autarca José Luís Santos, que liderou o grupo independente vencedor, na Boa Vista, das eleições autárquicas de setembro de 2016 e que segundo denúncias públicas continuava a ser militante do Movimento para a Democracia (MpD), o que representaria uma violação à lei e eventual perda de mandato.

Em comunicado, o Ministério Público (MP) refere que "abriu competente procedimento administrativo", através do Departamento Central do Contencioso do Estado e de Interesses Difusos, e que desencadeou diligências, com vista à obtenção de provas "que pudessem confirmar ou não a referida informação".

Apesar de reconhecer que o autarca "tem feito donativos ao partido em causa, nos termos e em conformidade com o Regime Jurídico dos Partidos Políticos" isso não lhe atribuiu "a qualidade de militante".

Além disso, o MP refere ter recolhido provas que indicam que o atual autarca requereu, a 13 de julho de 2016, por escrito, "a sua desvinculação do partido antes da apresentação de candidatura às eleições autárquicas" num grupo independente.

"E que não mais se vinculou nem pagou as quotas, mantendo-se juridicamente e nos termos do estatuto do referido partido, até presente data na situação de desvinculação", lê-se no comunicado.

As dúvidas sobre a legalidade da atuação de José Luís Santos tiveram grande cobertura na imprensa cabo-verdiana das últimas semanas, face à possibilidade de perda de mandato do autarca.

Contudo, o MP refere que, face à prova recolhida, "decidiu pela não instauração da ação administrativa judicial com o objetivo da perda de mandato" do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista.

PVJ // JH

Lusa/Fim