O Relatório de Conformidade Ambiental da reativação das minas de ferro de Moncorvo concluiu que o projeto assegura a “proteção das diversas vertentes ambientais”, pelo que há “condições para garantir o cumprimento" das medidas da Declaração de Impacte Ambiental.

Atualizado 04-08-2019 12:31

“Considera-se que há condições para garantir o cumprimento das medidas da DIA, quer no que respeita às medidas que foram incorporadas no Projeto de Execução da Fase Inicial (…) quer pela demonstração de que o cumprimento das medidas propostas para implementação na fase prévia à obra, na fase de construção e na fase de exploração está assegurado”, refere o Relatório de Conformidade Ambiental com o Projeto de Execução – RECAPE.

O documento, elaborado pela Direção Geral de Geologia e Minas (DGGE), e a que a Lusa teve acesso, está em consulta pública até ao dia 12 de agosto.

Segundo o RECAPE, “relativamente à reavaliação de impactes causada pelas alterações do projeto de execução da fase inicial do projeto de reativação das minas de ferro de Moncorvo face ao Estudo Prévio avaliado no EIA considera-se que os impactes identificados e avaliados (…) são pouco significativos”.

Assim, o relatório sugere “manter a conclusão já apresentada no EIA [Estudo de Impacte Ambiental] de que o projeto garante a proteção das diversas vertentes ambientais, quer optando, desde logo, por medidas preventivas, quer implementando medidas mitigadoras dos impactes negativos ou medidas potenciadoras dos impactes positivos”.

"Esta será a última ferramenta necessária para a reabertura da exploração mineira no concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, e para que a exploração comece a breve prazo", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves.

A consulta em curso até 12 de agosto “é fulcral para o processo de exploração mineiro no concelho de Torre de Moncorvo, cabendo a aprovação final ao EIA", frisou autarca.

Para Nuno Gonçalves, depois da aprovação da Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, fica nas mãos da empresa MTI - Ferro de Moncorvo, S.A. a reabertura das minas de ferro.

"Segundo o cronograma da empresa, os trabalhos de reativação mineira estão previstos para o decurso de 2019", esclareceu o autarca transmontano.

O presidente do município avançou que já deram entrada na câmara os pedidos de licenciamento para a reabertura dos caminhos que fazem as ligações ao futuro empreendimento mineiro.

A exploração mineira, que incide nas localidades do Carvalhal, Felgar e Souto da Velha, destina-se à extração de minério de ferro pelo método de lavra a céu aberto, com a perspetiva de ir aumentando gradualmente a capacidade de extração e a correspondente produção de agregados e concentrados de ferro.

A MTI, Ferro de Moncorvo, SA já desenvolveu os trabalhos de prospeção e pesquisa prévios ao abrigo de um contrato de 2008, bem como atividade de exploração experimental no âmbito de outro contrato, este de 2013.

Em novembro 2016 foi assinado o contrato definitivo relativo a esta concessão.

A empresa concessionária da exploração mineira em Torre de Moncorvo espera investir 114 milhões de euros até 2026 e produzir cerca de seis milhões de toneladas de minério nos primeiros cinco anos de laboração.

Segundo a MTI, numa primeira etapa estima-se a criação de mais de 200 postos de trabalho diretos, a que acrescerão mais de 250 nas etapas seguintes. Espera-se ainda a criação de 800 postos de trabalho indiretos.

As previsões da MTI, Ferro de Moncorvo, S.A. apontam que a produção de minério tal-qual (produzido na mina) evolua das 800 mil toneladas no primeiro ano para 1,6 milhões no quinto ano.