Estado teve excedente de 638,7 milhões em Janeiro
Porto Canal
As administrações públicas registaram um saldo positivo de 638,7 milhões de euros em janeiro deste ano, segundo os números da Direção-Geral do Orçamento (DGO), hoje divulgados.
De acordo com a síntese de execução orçamental de janeiro, o limite do défice das administrações públicas para o primeiro trimestre é de 1.700 milhões de euros. No entanto, no primeiro mês de 2014, verificou-se um excedente orçamental de 638,7 milhões de euros.
O saldo global provisório da administração central e da Segurança Social ascendeu aos 535 milhões de euros em janeiro deste ano, depois de ter sido negativo em 26,4 milhões no mesmo mês do ano passado. Já o saldo primário (que exclui os encargos da dívida pública) fixou-se nos 634,8 milhões de euros, valor que compara com um saldo primário de 82,3 milhões no período homólogo.
"Para a melhoria do resultado da execução orçamental contribuiu, sobretudo, o comportamento da receita fiscal, com destaque para os impostos diretos, e a antecipação, para janeiro de 2013, da contribuição mensal para o orçamento da União Europeia relativa a fevereiro desse ano", justifica a DGO.
A despesa da administração central e da Segurança Social caiu 4,4% no primeiro mês do ano, para os 5.068,2 milhões de euros, o que se deveu em grande medida ao "efeito base de 2013 relativo à antecipação da contribuição mensal para o orçamento da União Europeia, no valor de 336 milhões de euros".
Por outro lado, as despesas com pessoal nestes dois subsetores mantiveram-se "sensivelmente ao mesmo nível observado em janeiro de 2013", tendo-se fixado nos 972,2 milhões de euros, devido à "não concretização, no início do ano, do aumento das contribuições das entidades empregadoras públicas para a Caixa Geral de Aposentações e para a Segurança Social" e também devido ao "efeito da medida de redução remuneratória", implementada em 2014, que determinou reduções salariais progressivas a partir dos 675 euros brutos para os funcionários públicos.
A receita destes dois subsetores aumentou em termos homólogos 6,2% em janeiro, para os 5.603,1 milhões de euros, resultado que é determinado pelo crescimento da receita fiscal (11%) e das contribuições para sistemas de proteção social (6,5%).