Comissão parlamentar adia votação do cadastro após polémica sobre terras sem dono
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 11 jun 2019 (Lusa) -- A comissão parlamentar de Ordenamento do Território adiou hoje a votação sobre a aplicação do sistema de informação cadastral, na sequência da polémica sobre as terras sem dono e do apelo do Governo para um consenso político sobre esta matéria.
A proposta de lei para manter em vigor e generalizar a aplicação do sistema de informação cadastral iria ser votada esta tarde na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, mas o assunto acabou por ser adiado, por solicitação do PS.
O adiamento surge na sequência de um desacordo entre o Governo, e o PCP e o PSD - sobre a questão das terras sem dono.
Na sexta-feira, numa votação indiciária no grupo de trabalho para o sistema de informação cadastral simplificada, os dois partidos aprovaram a suspensão por 10 anos do decreto-lei do Governo sobre terras sem dono conhecido.
Esta tarde, o PSD mostrou-se disponível para chegar a um acordo com o Governo, mas sugeriu que o PS adiasse esta votação.
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