Info

Fridão: Processo no Tribunal Arbitral deve avançar "em algumas semanas" - Mexia

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 05 jun 2019 (Lusa) -- O presidente da EDP, António Mexia, considerou hoje que em "algumas semanas" o processo sobre a barragem do Fridão será desencadeado no Tribunal Arbitral, para dirimir sobre o contrato entre o Estado e a elétrica.

"Há uma tramitação formal que vai despoletar um Tribunal Arbitral que está previsto no contrato", afirmou o gestor no final da audição no parlamento sobre o aproveitamento hidroelétrico do Fridão, que estava previsto para o rio Tâmega.

Em declarações aos jornalistas, António Mexia explicou que, "havendo um incumprimento por uma parte, despoleta-se o Tribunal Arbitral", e, questionado sobre o calendário para tal acontecer, estimou que sejam "algumas semanas".

"O Estado mudou de opinião, não quer que se faça o Fridão, muito bem, de acordo com o contrato, vamos fazer o que está lá previsto", acrescentou, realçando que "qualquer decisão de não construção da barragem não é da EDP".

Segundo Mexia, a EDP interpelou o Governo sobre a decisão de suspender definitivamente este projeto, uma vez que até agora a empresa ainda não foi notificada de uma "decisão formal de não se construir" que o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou na Assembleia da República.

"Estamos à espera dessa clarificação. Não existindo, dá-se início imediato ao processo de arbitragem", declarou.

Antes, na audição na Comissão de Ambiente, requerida pelo PSD, António Mexia disse que a elétrica ainda está disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão.

O presidente da empresa afirmou que "a EDP não decidiu nada", "quem decidiu foi o Estado", argumentando que existe "uma listagem muito clara de toda a correspondência, todos os documentos, para que se possa avaliar".

"Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida", acrescentou.

Já sobre o aproveitamento hidroelétrico do Alvito, adiantou, a EDP abdicou dos 14 milhões de euros pagos, porque a decisão de cancelar o projeto foi da elétrica.

"No caso do Fridão não, estou disponível para construir a casa. Não estou disponível para que o Governo mude de opinião. Essa afirmação que a EDP sempre quis adiar não é verdade. Estávamos disponíveis em 2015 e estamos agora", sublinhou.

Mexia disse que "desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação".

Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".

"A EDP disponibilizou-se para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor com o contexto atual e os interesses em presença", declarou.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.

JNM // CSJ

Lusa/Fim

+ notícias: Economia

Pescadores indignados com a interdição da pesca da sardinha

Está aí um novo período de interdição da pesca da sardinha. As regras nacionais estão em linha com as orientações europeias mas os 'homens do mar' não se conformam.

SNS registou prejuízo de cerca de 848 ME em 2018, um agravamento de 502ME face a 2017

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou em 2018 um prejuízo de cerca de 848 milhões de euros, um agravamento face ao ano anterior em cerca de 502 milhões de euros, segundo um relatório hoje divulgado.

Quais as prioridades para a região Norte nos próximos Fundos Comunitários?

O Parlamento Europeu quer que as negociações para o próximo quadro comunitário arranquem o mais rápido possível. Os eurodeputados vão votar esta quinta-feira uma resolução para que se chegue a um acordo sobre o orçamento do pós 2020. Em cima da mesa está um a proposta de cortes de 7% em Portugal que vão refletir-se na região Norte.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RELACIONADAS

DESCUBRA MAIS

N'Agenda

Porto Legends - The Underground...