Lisboa, 12 jun (Lusa) -- O Governo anunciou hoje, no parlamento, que pretende desenvolver um programa de requalificação dos funcionários da administração local, a partir de projetos-piloto a promover com alguns municípios, mas a oposição teme que a intenção seja despedir trabalhadores.

Numa audição na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no parlamento, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro estabeleceu ainda como prioridades dos próximos dois anos para autarquias a descentralização de competências e a transparência na gestão municipal e um programa de formação dos trabalhadores da administração local.

O programa de formação de recursos humanos na administração local mereceu muitas críticas da oposição - principalmente das deputadas Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, e Paula Santos, do PCP -, que teme que a intenção do Governo seja despedir trabalhadores.

O ministro, porém, assegurou que não se trata de um programa de despedimentos de funcionários públicos, mas de requalificação, porque o Governo considera que "a gestão e integração dos recursos humanos na administração pública são fundamentais e têm sido descuradas".

Poiares Maduro explicou que o Governo irá avançar "com um conjunto de acordos-piloto com diferentes autarquias", que sejam representativas, "numa base voluntária", para fazer o diagnóstico dos recursos humanos que têm, as necessidades face aos serviços prestados, "as carências de qualificação" e "os parâmetros de desempenho que possam ser aplicados".

Após o diagnóstico, e ainda no âmbito de negociações com os municípios e os sindicatos, o Governo espera desenvolver um programa de formação e "a criação de um sistema de incentivos à melhoria do desempenho dos trabalhadores".

O ministro admitiu, ainda, "a possibilidade de admissão de trabalhadores qualificados nos municípios que tenham efetivamente procedido a uma racionalização e que seja diagnosticada como necessária".

Poiares Maduro anunciou, também, que o Governo vai disponibilizar aos cidadãos dados simplificados sobre o desempenho das câmaras municipais, adiantando que irá tomar decisões legislativas "mais diferenciadoras" à luz destes resultados das autarquias.

O ministro realçou ainda o empenho do Governo em "acentuar e concretizar" o programa "Aproximar", que prevê "a descentralização de competências e a reorganização dos serviços e equipamentos públicos, tendo em conta a proximidade, mas também com ganhos de eficiência e eficácia para o Estado, para a Administração local e para os cidadãos".

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