Passos Coelho defende clarificação da fixação de serviços mínimos na educação

| Política
Porto Canal / Agências

Santarém, 12 de jun (Lusa) -- O primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou hoje que é preciso clarificar para futuro a fixação de serviços mínimos, dizendo ter sido a primeira vez que um colégio arbitral determinou não os decretar para a greve dos professores.

"É a primeira vez que um colégio arbitral diz que não é preciso fixar serviços mínimos, na área da educação" afirmou hoje o primeiro-ministro, aludindo a "uma situação nova que é preciso clarificar para futuro".

Passos Coelho falava aos jornalistas no final de uma visita à Feira Nacional de Agricultura em Santarém.

Na sequência do anúncio de que o colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 decidiu que não há lugar à sua decretação, Passos Coelho alertou para o risco de se não se clarificar a situação "os estudantes e as famílias nunca saberão com aquilo que contam" em anos futuros.

Alegando a defesa da "estabilidade" dos exames cujo calendário foi definido em fevereiro, o primeiro-ministro recusou a alteração da data dos exames.

"Se o Governo pura e simplesmente mudar os exames em cima da hora, em anos futuros nunca saberemos se os calendários de exames que estão propostos terão estabilidade ou não, dependerá dos sindicatos", justificou.

Passos Coelho afirmou mesmo ter "muitas dúvidas de que nestes casos não se devam fixar serviços mínimos" e acusou os sindicatos [de professores] de ter consciência de que a greve "causaria a maior perturbação para as famílias e para os estudantes".

Questionado sobre a possibilidade de avançar com a requisição civil de professores, o primeiro-ministro sustentou que esta só deve existir "em casos de força maior e o Governo não deixará de tomar medidas nesse sentido se isso se justificar".

Contudo, acrescentou, o Governo pretende seguir "o caminho que seguiu até hoje" ou seja, "o caminho de moderação" e de "apelo ao bom senso quer dos sindicatos quer dos professores para não prejudicar ainda mais as famílias e os estudantes".

A decisão de decretar serviços mínimos vem no seguimento da entrega do pré-aviso de greve por nove estruturas sindicais para a greve da próxima segunda-feira, dia em que se iniciam os exames nacionais do ensino secundário, com as provas de Português A e B e Latim, estando a sua realização em causa.

DYA (IMA) // SMA

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