Guimarães, 20 fev (Lusa) - O presidente da Câmara Municipal de Guimarães anunciou o recurso do acórdão do Tribunal da relação que condena a autarquia a pagar uma indemnização de 390 mil euros à ex-diretora financeira da Fundação Cidade de Guimarães (FCG).

À margem da reunião do executivo de hoje, Domingos Bragança (PS) reafirmou que a decisão de despedir Carla Morais foi "acertada" mas o PSD a considerar que na negociação com Carla Morais "não houve claramente competência" por parte do responsáveis do municípios e com a CDU a apontar que o valor a pagar se deve à "obscenidade" que era o salário auferido pela ex diretora da Capital Europeia da Cultura (CEC) Guimarães 2012.

Na reunião foi aprovada a extinção da Fundação Cidade de Guimarães, que organizou a CEC, tendo sido constituída uma comissão liquidatária, composta pela autarquia e pelo Governo, que assumem a responsabilidade em partes iguais pelos lucros e prejuízos advindos do evento, inclusive o pagamento das possíveis indemnizações a Carla Morais e Cristina Azevedo, cujo despedimento também se encontra em discussão judicial.

Quarta-feira foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação relativa ao processo de Carla Morais que agravou o montante indemnizatório a pagar à ex-diretora da FCG em 20 mil euros, fixando-o em 390 mil euros, ainda assim longe dos 800 mil euros pedidos por Carla Morais.

"Vamos, ainda a FCG ou a comissão liquidatária, fazer recurso para o Supremo Tribunal de Justiça", garantiu Domingos Bragança que disse ainda que "foi uma decisão certa" a rescisão unilateral do vínculo com Carla Morais tomada pelo conselho geral da Fundação e, "também de uma forma muito particular", pelo ex-presidente da câmara, António Magalhães.

"Se não houvesse essa decisão, a CEC não tinha sido um sucesso, tinha sido um fracasso", justificou.

O autarca explicou ainda que o pagamento da indemnização a Carla Morais e a Cristina Azevedo, a ex-presidente do conselho de administração da Fundação que foi demitida juntamente com a diretora financeira em julho de 2011, será "penalizante para a câmara em 50 por cento e para o Governo também em 50 por cento".

A oposição manifestou surpresa com o facto de a autarquia poder ter que assumir o pagamento da indemnização.

"É uma novidade face aquilo que foi sempre transmitido pela Câmara e pelo anterior presidente, de que à câmara nunca seriam pedidas responsabilidades financeiras pelos contratos que foram cessados com o anterior conselho de administração", disse o vereador do PSD, André Coelho Lima.

Segundo o social-democrata "se se está a pedir determinados montantes é porque aquilo que foi assinado [na altura da rescisão] é de uma segurança, no mínimo, falível" pelo que, considerou, "não houve claramente competência porque isto acaba por sobrar para um mandato que não tem nada a ver com o anterior".

Já a CDU, pela voz de Torcato Ribeiro, salientou que o valor a pagar é consequência do montante que era pago mensalmente a Carla Morais, perto de 12 mil euros na altura da criação da Fundação, montante reduzido, depois, em 30 por cento.

"O valor que nós vamos ter que pagar é resultado da obscenidade que foi permitida na altura para que esses salários fossem apurados", apontou.

De referir ainda que em dezembro, na apresentação dos resultados finais da FCG, foi anunciado um "fundo" para fazer face às possíveis indemnizações a Morais e Azevedo, no valor de cerca de 300 mil euros.

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