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Câmara de Barcelos ameaça com tribunais contra linha de alta tensão

Câmara de Barcelos ameaça com tribunais contra linha de alta tensão
| Norte
Porto Canal

O presidente da Câmara de Barcelos garantiu hoje que o Município "usará todos os meios ao seu alcance", nomeadamente os judiciais, para travar o traçado previsto para a passagem no concelho de uma linha elétrica de alta tensão.

"De todos os concelhos atravessados pela linha, Barcelos seria o concelho mais fustigado. Os impactos ambientais, económicos, patrimoniais, paisagísticos e sobre a saúde pública seriam violentíssimos e não os podemos tolerar", referiu Miguel Costa Gomes.

Em causa está a construção de uma linha elétrica de 400 KV desde Fontefria, na Galiza, Espanha, até à fronteira portuguesa, com o seu prolongamento à rede elétrica nacional, no âmbito da Rede Nacional de Transporte (RNT) operada pela empresa Rede Elétrica Nacional (REN).

Hoje, a Câmara de Barcelos reuniu em sessão extraordinária para discutir o assunto, tendo aprovado, por unanimidade, uma moção de "rejeição absoluta" do traçado proposto, que fará chegar à Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito da consulta do estudo de impacto ambiental daquela linha,

Segundo Miguel Costa Gomes, o traçado previsto atingiria 63 das 89 freguesias do concelho, com a agravante de a proposta "preferida" pelo promotor "passar claramente pelas zonas mais urbanas" do concelho.

"Até o monte da Franqueira é violentado", acrescentou.

O autarca sublinhou ainda que o Plano Diretor Municipal seria "completamente descaracterizado", frustrando, nomeadamente, as expectativas dos munícipes em relação à construção.

Lembrou que a linha terá torres de 75 metros de altura, com uma área de implantação de 200 metros quadrados e com margens de segurança de 45 metros para cada lado.

"Estamos a falar de quatro vezes a largura da autoestrada A1", enfatizou.

Costa Gomes reconheceu que "a linha tem de ser construída", mas defendeu a necessidade de se encontrar alternativas "menos gravosas" para as populações atravessadas, "ainda que eventualmente possam ser mais caras para o promotor".

"A proposta apresentada é, talvez, a menos económica, mas é também inaceitável", disse ainda, enfatizando a questão da "ameaça" para a saúde pública.

A Câmara, além de se preparar para contestar judicial e extrajudicialmente a linha, também concederá apoio jurídico e judiciário às freguesias que queiram igualmente travar aquele traçado.

O troço português, cujo estudo de impacto ambiental está em consulta pública até 27 de fevereiro, prevê a passagem daquela linha por oito dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo e ainda por Vila Nova de Famalicão, Barcelos (ambos do distrito de Braga), Vila do Conde e Póvoa de Varzim (os dois do distrito do Porto).

O troço nacional deste projeto prevê a construção de duas novas linhas duplas trifásicas de 400 KV, atravessando, potencialmente, 121 freguesias.

Trata-se de um novo eixo de ligação entre a fronteira e o Porto, a concluir até 2016, e que, de acordo com o documento em consulta pública, "permitirá dar resposta simultânea a várias necessidades de reforço da rede, no sentido da receção de nova produção renovável na zona do Minho".

Garantirá ainda o "aumento das capacidades de interligação com Espanha e de melhores condições de alimentação aos consumos do Minho litoral".

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