Presidente da República devolve co-adopção inconstitucional ao parlamento
Porto Canal
O Presidente da República devolveu hoje ao parlamento a proposta de referendo sobre a coadoção e a adoção por casais do mesmo sexo, que o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional.
"O Presidente da República devolveu à Assembleia da República a proposta de referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, aprovada pela Resolução n.º 6-A/2014, uma vez que o Tribunal Constitucional se pronunciou, em sede de fiscalização preventiva obrigatória, pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.