PCP defende STCP como operador interno em toda a Área Metropolitana do Porto

| Política
Porto Canal com Lusa

O PCP defendeu esta quinta-feira que o trabalho de definição de redes realizado pela Área Metropolitana do Porto deve ser incorporado na STCP, retirando do concurso metropolitano os municípios onde atualmente opera, com vista ao alargamento da operação da STCP.

Atualizado 19-04-2019 12:08

À Lusa, Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, explicou que a consagração da STCP como operador interno de toda a Área Metropolitana do Porto (AMP) não pode significar, contudo, "a desresponsabilização do governo das suas competências e obrigações para com a região na garantia do direito ao transporte e à mobilidade, com o investimento público que tais direitos implicam".

No dia 12 de abril, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse ser possível entregar até ao final da legislatura a propriedade da STCP aos seis municípios que a gerem, considerando que "já parece mal" eles não serem os seus donos.

À data, Matos Fernandes garantia que, tal como aconteceu com a Carris em Lisboa, o governo está disponível para assegurar "exatamente" as mesmas condições, nomeadamente assumindo o passivo financeiro da empresa.

"No contexto atual, importa ainda destacar que este caminho para ser trilhado impõem ainda que o trabalho de definição das redes até agora realizado pela AMP e os municípios possa ser incorporado na STCP, retirando estes seis municípios do concurso metropolitano", afirmou Jaime Toga.

O dirigente, que juntamente com a deputada da Assembleia da República, Diana Ferreira integrou uma delegação do PCP que esteve hoje reunida com a Comissão de Trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), sublinhou que esta proposta foi concebida "numa perspetiva que consolida o papel estratégico da empresa pública e cria condições para o seu progressivo alargamento.

Para isso, defende o PCP, é necessário que se garante, por um lado, um calendário de alargamento da STCP à totalidade da rede nos 6 concelhos (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) onde opera atualmente, e por outro, que se defina um calendário de alargamento faseado aos restantes concelhos da AMP onde a STCP passaria a assumir a operação, substituindo-se os privados, à medida que estejam garantidas as condições para assegurar o serviço com qualidade.

Em simultâneo, refere Jaime Toga, é preciso garantir "a defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas que fazem hoje o serviço, designadamente com a prioridade à contratação para a STCP destes motoristas (e outros trabalhadores) para responder às necessidades decorrentes do alargamento da operação".

Contudo, e sendo insuficientes as capacidades e recursos atuais da STCP para operação direta, defende o PCP, a operadora deverá contratar ao quilómetro o que não conseguir operar diretamente.

Segundo os comunistas, a reunião de hoje que serviu para discutir com a situação da empresa e o seu futuro, num contexto de alterações e desafios que se colocam aos transportes públicos da AMP, veio confirmar a importância da STCP na região, bem como do alargamento do serviço prestado no quadro metropolitano, "razões que acrescentam validade à proposta do PCP de consagração da STCP como operador interno de toda a Área Metropolitana do Porto".

Na reunião, foram ainda abordadas questões relacionadas com a operação, nomeadamente quanto ao desrespeito, por parte dos operadores privados, da zona de exclusividade da STCP, assunto sobre o qual o PCP remete declarações para mais tarde.

Segundo o Conselho Metropolitano, o concurso para o transporte público rodoviário em toda a Área Metropolitana do Porto (AMP), que visa substituir as concessões em vigor em vários concelhos até dezembro, deve ser lançado em maio.

Prevê-se que o concurso seja dividido por cinco lotes que se aproximam das zonas atualmente servidas por privados no território da AMP e que antes foram concessionados diretamente pelos municípios, excluindo o concelho do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) é operador exclusivo, e as linhas que esta serve noutros cinco concelhos e que lhe foram concessionadas até 2023.

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