Maia, Porto, 18 abr 2019 (Lusa) -- PS, JPP e BE defenderam hoje que o executivo PSD/CDS-PP da Maia não tem condições para continuar em funções depois de o seu presidente e um vereador terem sido condenados a perda de mandato.

"Claramente não há condições para continuarem à frente da Câmara e à frente dos destinos da Maia", disse à Lusa o presidente da concelhia do PS da Maia, António Ramalho.

Já em comunicado, o PS/Maia refere que "o mais importante, quer no atual momento político quer no futuro que lhe sucede, é garantir que o bom nome da Maia e dos maiatos seja corretamente salvaguardado".

"A defesa do bom nome das instituições, que estão muito para além dos indivíduos que, momentaneamente, as servem, deverá ser a nossa prioridade. É preciso, de uma vez por todas, dignificar a nossa terra e a nossa gente que, atendendo ao que tem vindo a público e ao que falta vir, muito têm sido prejudicadas por quem atualmente as governa. É preciso pugnar, sem hesitações, pela verdade e pela seriedade", lê-se na nota.

Em causa está um processo movido pelo Juntos pelo Povo (JPP) - partido que em coligação com o PS, é oposição à maioria PSD/CDS-PP na Maia -- que denunciou a assunção, pela autarquia, de uma dívida de 1,4 milhões de euros que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto decretou na segunda-feira a perda de mandato de António Silva Tiago e Mário Neves, mas a Câmara da Maia anunciou, em comunicado, que vai recorrer e que o executivo se mantém em funções com a "tranquilidade institucional necessária".

Também questionado sobre esta matéria, o deputado municipal do Bloco de Esquerda da Maia, Francisco Couto Silva, defendeu que "seria de bom senso que os visados no processo suspendessem o mandato".

"O tribunal confirmou as nossas suspeitas sobre a ilegalidade da ação da Câmara [ao reverter a dívida do TECMAIA]. Na altura [em Assembleia Municipal] mostramos dúvidas e desconforto com esta medida ainda que o executivo dissesse estar suportado por pareceres. Agora que se confirma, ficava-lhes bem recuar. Afinal de contas estamos a falar de cargos públicos", referiu o bloquista.

Por sua vez, em comunicado, o JPP/Maia reafirma que apresentou a denúncia "na defesa dos superiores interesses da população do concelho da Maia" e reitera "total confiança na Justiça", sublinhando estar a defender "a escrupulosa exigência na gestão e aplicação dos dinheiros públicos".

A Lusa tentou obter uma reação junto do vereador que foi cabeça de lista da candidatura "Um Novo Começo" (PS/JPP), Francisco Vieira de Carvalho, mas este não esteve disponível.

Já na sua página nas redes sociais, Vieira de Carvalho publicou, na segunda-feira, uma nota na qual diz que esta decisão é a "ponta do novelo" e exige "transparência, seriedade, justiça, igualdade e prosperidade".

"Conforme já havia declarado, o rigor na gestão de dinheiros públicos (que é de todos) é o garante da equidade e do bem-estar comum. Conforme já havia declarado, as contas do nosso Município estão longe da transparência e do equilíbrio exigido num Estado de Direito. Reitero a confiança na Justiça para apurar os factos e agir em conformidade", lê-se na nota.

A Lusa também contactou os eleitos pela CDU e pelo PAN na Assembleia Municipal, que remeteram comentários para depois de o processo de recurso já anunciado pela autarquia estar concluído.

"Uma coisa é a nossa discordância face às políticas, mas este processo não está decidido e deve-se aguardar pelo que disser o tribunal", referiu Alfredo Maia (CDU/Maia).

"Cabe à Justiça pronunciar-se e dizer que saem ou fica após o recurso", apontou Clara Lemos (PAN/Maia).

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes, uma vez que este não participou das votações em sede de reunião de Câmara e de Assembleia Municipal.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares, mas estas reivindicações foram rejeitadas pelo tribunal.

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