Torres Vedras, Lisboa, 18 abr 2019 (Lusa) -- A Câmara de Torres Vedras acionou na quarta-feira, às 21:45, o Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil do município, "pela crise energética reconhecida pelo Governo", divulgou hoje em comunicado.

"Em causa está a crise energética reconhecida pelo Governo que levou à declaração da situação de alerta em todo o território de Portugal continental", lê-se no comunicado, referindo que a decisão foi tomada na noite de quarta-feira, na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras.

Este Plano de Emergência no concelho de Torres de Vedras, a 30 quilómetros a oeste de Lisboa, define as prioridades para a utilização de combustíveis, "visando o fornecimento de bens e serviços essenciais à sobrevivência humana"

Assim a primeira prioridade é o transporte de doentes urgentes, e daqueles em "situações em que a unidade de Torres Vedras do Centro Hospitalar do Oeste não possua as valências necessárias para o seu tratamento", seguindo-se o transporte de medicamentos, a recolha de resíduos sólidos urbanos, o transporte coletivo de passageiros, o transporte de alimentos, designadamente produtos hortícolas e frutícolas, carnes, peixes, pão e água engarrafada, alimentação animal e combustíveis.

A Proteção Civil de Torres Vedras informa no mesmo comunicado que as forças de segurança - GNR e PSP, os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras - e "os demais agentes de proteção civil têm garantido o fornecimento de combustível e estarão a funcionar na sua normal capacidade".

A câmara torriense apela à população, "para que proceda ao consumo moderado de combustível, evitando atividades que exijam o consumo de combustíveis fósseis e que não sejam essenciais, nomeadamente a utilização de combustível para veículos, assim como o consumo de gás engarrafado".

No âmbito do plano, "cada particular fica obrigado a um limite de abastecimento de 15 litros nos postos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento -- Jumbo e área de serviço de Torres Vedras na A8 sentido sul-norte".

"Nos demais postos de abastecimento no concelho de Torres Vedras, deverá ser mantida uma reserva de 20% de combustíveis para utilizações consideradas prioritárias", realça o comunicado.

A autarquia refere que a situação de alerta foi decretada pelos ministros da Administração Interna e o do Ambiente e da Transição Energética, e vigora até domingo, e "resulta do incumprimento da requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve, decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas".

A greve começou às 00:00 de segunda-feira e foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Face à escassez de combustíveis, o Governo declarou a "situação de alerta" e, na quarta-feira à noite, definiu uma rede de 310 postos prioritários que ficam obrigados a reservar 20% do seu combustível para uso exclusivo das entidades prioritárias.

Nesses postos prioritários, o abastecimento do público em geral está limitado a 15 litros de gasolina ou gasóleo por veículo.

As entidades prioritárias são as Forças Armadas, as forças de segurança e os agentes de proteção civil, os serviços de emergência médica e transporte de medicamentos, as entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos, designadamente transporte coletivo de passageiros, recolha de resíduos urbana e limpeza urbana, serviços de água, energia e telecomunicações, bem como entidades que asseguram o transporte de pessoas portadoras de deficiência.

Em caso de necessidade, os postos prioritários podem "requerer a presença de elementos das forças de segurança", segundo um despacho do Governo.

A PSP anunciou o reforço do policiamento em cerca de 400 postos de abastecimento de combustíveis, em articulação com a GNR, para prevenir perturbações da ordem pública e no trânsito, nos aeroportos e refinarias, num total de mais de mil elementos destacados.

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