Lisboa, 15 abr 2019 (Lusa) -- O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que o Programa de Estabilidade 2019-2023 "não é um programa eleitoral", mas "de estabilidade" e que caberá ao próximo governo apresentar novas medidas.

"Este é um Programa de Estabilidade que faz jus a esta palavra, não é um programa para dirimirmos medidas futuras que o novo governo pode e terá com certeza obrigação de apresentar. Não é um programa eleitoral, é um programa de estabilidade", disse Mário Centeno durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2019-2023 hoje entregue no parlamento.

Na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno sublinhou que Portugal tem hoje "contas equilibradas" que permitem continuar a redução da dívida pública, que deverá cair para valores inferiores a 100% do PIB nos quatro anos, ao mesmo tempo que coloca o investimento a crescer 60%.

Já o crescimento do PIB "é sustentado em torno de 2% porque é feito através de mais emprego, mais salários e de uma redução continuada e sustentada do desemprego", destacou o ministro das Finanças.

Sobre o processo de consolidação orçamental, o ministro disse que o saldo orçamental se encontrará equilibrado no médio prazo em torno de um excedente de 0,7% do PIB em 2023, sublinhando que o saldo estrutural "atinge o objetivo de médio prazo que, a partir de 2020, passará a ser de 0%".

Portugal fica assim preparado, acrescentou, para "enfrentar evoluções mais negativas da economia sem ter que utilizar políticas que, sendo pró-cíclicas, agravem essa evolução".

"Foi exatamente isto que se definiu como austeridade e está indelevelmente associado ao facto de, nas últimas recessões europeias, a economia portuguesa ter entrado em procedimento por défice excessivo", destacou Mário Centeno.

"Hoje podemos dizer que as finanças públicas portuguesas se podem projetar a quatro anos sem termos nenhum desses riscos connosco", reforçou o governante.

Em ano de eleições legislativas, marcadas para outubro, o Programa de Estabilidade 2019-2023 não integra medidas de política, que serão deixadas para o próximo governo, disse Centeno, que elencou de seguida as medidas entretanto tomadas pelo atual executivo como o descongelamento das carreiras, investimentos ou a atualização das prestações sociais.

"Não precisamos de demonstrar como atingimos os objetivos que já atingimos", salientou o ministro das Finanças, destacando a "pressão significativa" da despesa pública, como é o caso das despesas com pessoal, que irão crescer 2,4 mil milhões de euros, semelhante à atual legislatura.

Por outro lado, Centeno avisou que, num contexto de estabilidade orçamental, "nova despesa pública só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes".

O ministro sublinhou que os programas de estabilidade apresentados desde 2016 "foram sucessivamente ajustados àquilo que é a qualidade dos resultados das finanças públicas" e que foram esses resultados que "trouxeram a flexibilidade que não existia há três anos".

"Atingimos um porto de abrigo e um porto de segurança que era impensável há três anos", disse.

Questionado pelos jornalistas se estará disponível para integrar o próximo governo, Mário Centeno respondeu apenas que quem assumir a pasta no futuro terá "um legado de estabilidade que não existiu em Portugal nas últimas duas décadas".

"Em setembro falamos", disse ainda o ministro sobre o mesmo assunto.

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