Lisboa, 11 abr 2019 (Lusa) -- O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje que a proposta de revisão do Código do Trabalho é "uma fraude" e "constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores".

A proposta de lei que o Governo entregou no parlamento "constitui um atentado aos direitos dos trabalhadores, um ataque aos sindicatos de classe, uma provocação à Constituição da República Portuguesa e um instrumento de empobrecimento do país", disse Arménio Carlos, durante a sua intervenção no final da manifestação da CGTP, que juntou milhares de trabalhadores de todo o país em Lisboa.

Esta manifestação acontece um dia antes de terminar o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.

Entre os pontos da revisão do código laboral que mais contestação têm motivado estão o alargamento do período experimental de três para seis meses, o aumento de 15 para 35 dias dos contratos de muita curta duração ou ainda a instituição do banco de horas grupal.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em julho no parlamento na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

O líder da CGTP disse ainda que a intersindical "rejeita a escravidão do período experimental de 180 dias para os jovens à procura do primeiro emprego", e criticou o facto de o Governo ter feito um diagnóstico da precariedade e de ter desenhado uma proposta que não a combate.

A CGTP promete intensificar a luta com Arménio Carlos a apelar à participação dos trabalhadores nas manifestações do 25 de Abril e à mobilização para "a grande jornada de luta nacional" que pretende realizar no 1.º de Maio.

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