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Câmara de Felgueiras admite recuar no fecho da escola profissional se lei permitir

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Fonte: Agência Lusa

Felgueiras, 15 mai (Lusa) - A maioria PSD na Câmara de Felgueiras rejeitou hoje a proposta da oposição para revogar a deliberação de fevereiro que aprovara a dissolução da escola profissional da cidade, mas admitiu recuar se a lei permitir.

O presidente da autarquia, Inácio Ribeiro, justificou a recusa aos três vereadores da oposição, alegando que a proposta se baseava em argumentos que refletem "ignorância da lei".

A oposição, liderada por Fátima Felgueiras, pretendia que a maioria social-democrata revogasse a deliberação, com o argumento de que os pressupostos que motivaram a maioria na sua aprovação, baseados na lei 50 de 2012, foram entretanto alterados.

Em fevereiro, apesar da forte contestação da oposição, a maioria aprovou a dissolução da empresa porque, de acordo com a nova legislação que regulamenta as partições das autarquias em entidades locais, a sociedade por quotas detentora da Escola Profissional de Felgueiras (EPF), cujo capital é detido em 99% pelo município, não cumpria os critérios para se manter em funcionamento. Em causa estava, sobretudo, o facto de a empresa depender dos subsídios da tutela para assegurar o seu equilíbrio financeiro.

Contudo, em declarações recentes públicas do presidente da câmara, foi admitido haver interpretações nos organismos do Estado, no sentido de que os subsídios recebidos pela empresa, por não terem origem no município e serem maioritariamente de fundos comunitários, não se enquadram nos critérios que impedem a atividade da sociedade detentora da escola nos termos atuais.

Foi com base neste argumento que a oposição requereu hoje a revogação da deliberação de dissolução da sociedade. Fátima Felgueiras, apoiada pelo vereador do PS, Eduardo Bragança, defendeu que o facto de a empresa entrar em liquidação, situação, disse, "que a lei não obriga", está a criar "grandes embaraços" ao funcionamento da escola, inclusive na redução do número de matrículas.

Inácio Ribeiro admitiu que, nos contactos estabelecidos com a tutela, nomeadamente as secretarias de Estado da Educação e da Reforma Administrativa, há essa interpretação legal, mas na Inspeção Geral de Finanças, que disse ter consultado, subsistem dúvidas sobre a matéria.

O autarca frisou que, enquanto a tutela não esclarecer "preto no branco" essa dúvida, não estão reunidas as condições para revogar a deliberação de dissolução da empresa, a qual, disse, só foi tomada por imperativo legal.

O presidente da autarquia prometeu à oposição que, se a clarificação dos organismos do Estado, já solicitada formalmente, for no sentido de a edilidade não ser obrigada a dissolver ou alienar a sociedade, a maioria proporá a reversão imediata da decisão tomada pelo executivo em fevereiro.

"Se houver segurança jurídica retornaremos", acentuou.

À reunião de câmara assistiram cerca de três dezenas de professores e alunos da EPF, que apelaram ao presidente para que aceitasse a proposta da oposição, lembrando que a "incerteza e angústia" que todos vivem no estabelecimento está diminuir o número de matrículas.

Inácio Ribeiro reafirmou aos docentes ter garantias da tutela de que "a escola tem todas as condições" para se manter em atividade, assegurando as habituais fontes de financiamento, independentemente da decisão jurídica que vier a ser tomada em relação à sociedade.

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Lusa/fim

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