"Operação Transparência" em Angola estende-se para a costa marítima

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Porto Canal com Lusa

Luanda, 20 mar (Lusa) - As autoridades angolanas vão estender a "Operação Transparência", iniciada a 25 de setembro de 2018, para a costa marítima de Angola para prevenir atos de pesca ilegal e de tráfico de pessoas e bens, anunciou hoje a polícia local.

Numa conferência de imprensa, o porta-voz da "Operação Transparência", comandante António Bernardo, indicou que os cerca de 1.650 quilómetros de costa atlântica, bem como toda a área da plataforma continental angolana, vão começar a ser patrulhados "por várias forças de segurança" a partir de 25 deste mês e que as autoridades "serão implacáveis" no combate às infrações.

Entre as infrações que são há muito frequentes nas águas territoriais angolanas contam-se a pesca ilegal, o tráfico de pessoas e a tentativa de desembarque de imigrantes ilegais ao longo da costa norte, desde o enclave de Cabinda, passando pela zona contígua da República Democrática do Congo (RDCongo), e sul, na província do Namibe até à fronteira com a Namíbia.

Por outro lado, o transbordo de combustível proveniente de Angola é uma "atividade comum a ser combatida", bem como serão fiscalizadas todas as embarcações que se encontrem em águas territoriais face à "constante alteração que os operadores marítimos fazem no licenciamento".

"Tudo se deve a várias situações políticas e económicas de alguns países do Golfo da Guiné, com incidências negativas na atividade económica em Angola, que tem de defender os seus interesses e a soberania nacional", argumentou António Bernardo.

A extensão para as águas territoriais angolanas começará precisamente seis meses após o início da "Operação Transparência", em 25 de setembro de 2018, e será avaliada em data idêntica mas deste ano, altura em que se decidirá se se justifica continuar a combater as infrações, acrescentou o porta-voz.

Segundo António Bernardo, os preparativos para a extensão da operação começaram em 18 de fevereiro, tendo sido definidas quatro zonas de atuação ao largo da costa - a área A, compreenderá as de Cabinda e Soyo, a B as de Zeto, Luanda e Cabo Ledo, a C do Lobito até à Baía Farta, e a D da cidade do Namibe até à Baía dos Tigres.

Além das forças de segurança navais, terrestres e aéreas, a operação contará ainda com o apoio das embarcações oriundas dos serviços nacionais de fiscalização das Pescas e da Proteção Ambiental.

A cerimónia de lançamento da operação será realizada na Base Naval de Luanda, na manhã de 25 deste mês, indicou António Bernardes, que apelou a todos os setores da sociedade a ajudarem as forças de segurança nesta operação, através da denúncia de ilegalidades enquadradas na defesa da soberania angolana.

A "Operação Transparência" foi inicialmente lançada em terra em sete províncias - Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Bié, Uíge e Zaire -, tendo progressivamente sido estendida a todo o país.

A operação, que não tem prazo para terminar, visa combater a imigração irregular e a exploração e tráfico ilícito de diamantes, tendo levado já ao repatriamento voluntário, segundo as autoridades angolanas, de 455.022 estrangeiros sem documentação adequada, na sua grande maioria oriundos da RDCongo e que se encontravam nas Lundas.

Entre setembro de 2018 e o fim da primeira quinzena de fevereiro, segundo os dados do Posto de Coordenação Avançado da "Operação Transparência", entidade liderada pelo tenente-general Américo Valente, do total de estrangeiros ilegais que saíram do país, 416.496 fizeram-no de forma "voluntária", 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para que possam, mais tarde, ser repatriados para os países de origem.

No balanço de pouco mais de cinco meses, lê-se no documento, e além dos repatriamentos e expulsões, as autoridades angolanas encerraram 159 cooperativas e 289 "lojas" que se dedicavam a compra ilícita de diamantes, tendo sido apreendidas elevadas somas monetárias, não especificadas.

No comunicado é também indicado que foram aprendidos 34.480 quilates em diamantes e 121.783 pedras preciosas, bem como 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tratores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e 31 bicicletas.

Na lista estão também 123 dragas, 87 lavarias, 511 motobombas, 16 jangadas, 98 botes pneumáticos, 15 detetores de diamantes, 128 compressores de ar, 248 balanças, 155 geradores, 214 cofres, 160 contentores e 114 armas de fogo.

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