Lisboa, 13 mar (Lusa) -- Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças criticaram hoje as explicações do presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, que acompanha as perdas nos ativos cobertos por fundos públicos, considerando que ouviram sobretudo generalidades sem clarificações.

"Estou perplexo e não estou convencido do papel da comissão de acompanhamento", disse o deputado do PCP Paulo Sá, que por duas vezes pediu ao presidente da comissão de acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, para apontar as questões que os deputados faziam de modo a não se esquecer e poder responder cabalmente.

O deputado comunista criticou ainda a posição do responsável quando disse que perguntou aos auditores da EY se estarão a ser constituídas imparidades excessivas nos ativos do Novo Banco (nomeadamente crédito malparado, cobertos pelo mecanismo de compensação) e se satisfez com uma resposta negativa.

Para Paulo Sá, essa pergunta não é suficiente, porque é o mesmo que perguntar a um vendedor se a fruta é boa, sem analisar mais a fundo: "A minha pergunta é o que fizeram para verificar se a resposta à pergunta é correta".

José Rodrigues de Jesus, que é também presidente da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, disse hoje que é normal perguntar se num ativo estão feitas todas as imparidades, mas que no caso do Novo Banco perguntou aos auditores se não haveria imparidades a mais (uma vez que isso tem implicação nos pedidos de dinheiro do Novo Banco ao Fundo de Resolução).

"É normal uma pessoa como eu perguntar se estão todas as imparidades, mas neste caso costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntei à EY [o auditor] e disse 'não'", declarou.

Também o deputado do PSD Duarte Pacheco alinhou com a posição do deputado comunista Paulo Sá e considerou-se surpreendido com a audição de hoje.

"A perplexidade não é só sua. Estamos a sentir-nos enganados durante muito tempo com o papel [da comissão de acompanhamento], estão a acompanhar de forma displicente", afirmou o social-democrata, que considerou que as respostas dadas pelo presidente mostram que há coisas tratadas "com conversa de café".

Duarte Pacheco disse ainda que os deputados não conseguiram "obter respostas concretas" e que muito do tempo da audição passou "com generalidades".

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, disse que ouviu as respostas do presidente da comissão com "incredulidade" e justificou o seu sorriso por vezes com o "surreal" do discurso hoje escutado.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua afirmou que não foi esclarecida e que isso lhe criou um problema. "A quem agora se pergunta", questionou, uma vez que esta deveria ser a entidade que ajudaria a compreender o que se passa no Novo Banco.

Em 01 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para cobrir as perdas com os ativos incluídos no mecanismo de compensação (créditos malparados, imóveis sobrevalorizados) acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este mecanismo determina que o Novo Banco pode solicitar até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos (até 2026) para fazer face a exigências de capital e perdas num conjunto de ativos com que ficou do BES (nomeadamente crédito malparado).

Já no ano passado o Novo Banco recebeu 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ao abrigo deste mecanismo ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Em dezembro do ano passado, os ativos incluídos no designado Mecanismo de Capital Contingente correspondiam a 4,0 mil milhões de euros (valor líquido de provisões).

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres "sobre questões relacionadas com o mecanismo [de compensação], a sua direção estratégica e os ativos abrangidos", segundo o Banco de Portugal.

Atualmente, esta comissão é composta por José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, atual presidente da comissão liquidatária do Banif).

Estes dois membros estão hoje a ser ouvidos pelos deputados.

Esta comissão deve ainda ter um terceiro elemento, contudo, Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa) renunciou ao mandato recentemente, por incompatibilidade, na sequência da ida da sua mulher, Manuela Athayde Marques, para administradora do Santander Totta. Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.

IM // EA

Lusa/Fim