Montepio: Regulador dos seguros está a "ponderar" pedir auditoria à mutualista

| Economia
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 12 mar (Lusa) - O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, admitiu hoje no parlamento que a entidade a que preside está a "ponderar pedir uma auditoria" à Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG).

"Neste momento estamos a ponderar pedir uma auditoria à associação mutualista [Montepio Geral], mas não está decidido", disse José Almaça durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na Assembleia da República, em Lisboa.

"Vamos pensar se valerá a pena, porque não queremos pedir uma auditoria para que os auditores ganhem dinheiro", acrescentou o presidente da ASF.

O presidente do regulador dos seguros disse ainda que "não tem medo" de tomar decisões, e deu o exemplo de que já mandou afastar recentemente dois administradores de seguradoras.

No final da audição, questionado pelos jornalistas sobre a identidade dos dois gestores, o presidente da ASF não as revelou.

Questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua se é mais fácil retirar a idoneidade a alguém em funções ou alguém prestes a iniciá-las, José Almaça disse "não ter problemas desses".

"Uma daquelas pessoas que foi condenada pelo Banco de Portugal está em funções, e eu já chamei o acionista e disse-lhe que a carta de demissão tinha que sair já", garantiu o presidente da ASF.

"Não há medos", disse, acrescentando que "já foi dito ao senhor, que numa das companhias acaba o mandato no final do mês de março, que já não é renovado".

Noutro caso, noutra companhia de seguros, "em que tem um mandato por mais um ano, o senhor mete uma cartinha na mão e renuncia ao cargo", asseverou o presidente da ASF.

Um dos gestores afastados deverá ser Eduardo Farinha, que foi condenado pelo Banco de Portugal no mesmo processo de Tomás Correia, e que é presidente da seguradora Lusitânia, que pertence à AMMG.

José Almaça disse ainda "não fugir às suas responsabilidades" no âmbito do período transitório das mutualistas para o regime segurador, quando acusado pelo deputado do PS João Paulo Correia de o ter feito.

O vice-presidente da bancada parlamentar socialista disse que a ASF "teve tempo para começar a fazer o seu trabalho bem mais cedo" e que podia hoje já ter informação relevante sobre a AMMG.

Desde que, em 21 de fevereiro, foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor, com 'ping pong' entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.

Em declarações à Lusa, no dia seguinte a ser conhecida a multa, o presidente da ASF, José Almaça, disse que não competia à entidade que lidera pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que a regulação da mutualista Montepio ainda cabe ao Ministério do Trabalho.

No mesmo dia, à noite, em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, o Governo citou o novo código mutualista para considerar que o regulador dos seguros já tem o "poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta".

O ministro do Trabalho vincaria essa mesma posição aos jornalistas em 26 de fevereiro, ao considerar que o decreto-lei "é muito claro" e que não era necessária qualquer clarificação para ficar explícito a quem cabe a avaliação da idoneidade.

Vieira da Silva considerou que a supervisão está na ASF e que ao seu ministério cabe uma tutela de "natureza global".

Em 01 de março, no dia seguinte a José Almaça ter sido recebido pelo Presidente da República, o regulador dos seguros insistiu em comunicado (citando várias legislações) que não tem competência para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo avançará com uma "norma interpretativa" para clarificar que cabe ao regulador dos seguros avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

A Lusa questionou hoje os ministérios do Trabalho e das Finanças sobre quando será publicada essa norma interpretativa, tendo dito fonte oficial do Ministério do Trabalho que ainda não há informação.

No final da audição, em resposta aos jornalistas, José Almaça disse não saber o que é uma norma interpretativa mas que quando for publicada a ASF a avaliará e cumprirá tendo em conta essa avaliação.

"Eu não sei o que é uma norma interpretativa, quando vier analisamos", afirmou, voltando a referir que a ASF não pode fazer tarefas para as quais não tem competência.

Almaça disse ainda que, no fim do período transitório, caso a mutualista Montepio convirja com as regras do setor segurador, vão aplicar-se aos administradores as regras do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, e não do Código das Associações Mutualistas, que é mais rigoroso na avaliação da idoneidade.

Hoje à tarde está reunido o Conselho Geral e de Supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral para analisar o relatório e contas de 2018, na primeira reunião após a multa do Banco de Portugal ao presidente da associação, Tomás Correia.

A Associação Mutualista Montepio Geral, com mais de 600 mil associados, é o topo do grupo Montepio e tem como principal empresa o banco Montepio, que desenvolve o negócio bancário.

O atual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017, sendo que o Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.

Caldeira Cabral, escolhido pelo Governo para futuro administrador da ASF, esteve presente na audição no parlamento, no papel de deputado.

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