Ponta Delgada, 11 mar (Lusa) - O Governo dos Açores já concluiu dois terços dos processos implementados a partir de 2018 no âmbito da reforma do setor público empresarial regional, disse hoje à Lusa fonte da vice-presidência do executivo.

A vice-presidência do Governo Regional, tutelada por Sérgio Ávila, refere que "em 2018 ficaram concluídos 67% da totalidade dos processos de alienação, fusão, transmissão, extinção ou desvinculação previstos para esse ano no âmbito da reestruturação do setor público empresarial e das participações da região".

Segundo o líder do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, o setor público empresarial representa uma "mais-valia de 317 milhões de euros", valor que "tem vindo a crescer ao longo dos anos".

Em 26 de fevereiro de 2018, o presidente do Governo Regional anunciou a redução da participação direta e indireta do executivo em empresas e associações no âmbito de uma reforma do setor público empresarial regional que inclui a extinção de empresas, entre elas a Saudaçor (gestora de equipamentos de saúde).

Segundo Vasco Cordeiro, a reforma, que abrange 17 empresas, engloba "diversas soluções contemplando, nuns casos a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, noutros a alienação da participação total ou parcial da região e, noutras ainda, a desvinculação de associado".

O responsável pelo executivo açoriano considerou que esta reforma surgiu "focada no desenvolvimento económico-social da região" e na "constante melhoria da afetação dos seus recursos", visando "gerar eficiência que se repercuta no bem-estar dos açorianos".

Segundo a vice-presidência do Governo dos Açores, estão concluídos os processos de extinção da SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, S.A. - com internalização de serviços e recursos humanos -, da SATA - Sociedade de Transportes Aéreos SGPS, S.A. (constituída para gerir as participações do grupo SATA) e da Associação Portas do Mar.

Por outro lado, a região desvinculou-se da Associação de Turismo dos Açores e da ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores, enquanto a Portos dos Açores, S.A. se desvinculou da AGESPI -- Associação de Gestão do Parque industrial da Ilha Terceira.

A mesma fonte refere que se extinguiram a Espada Pescas, Unipessoal Lda., detida pela Lotaçor S.A., e a Companha - Sociedade Pesqueira Lda., detida pela conserveira Santa Catarina; e que se concretizou a desvinculação da SATA Air Açores S.A. da Associação de Turismo dos Açores.

O Governo Regional realizou ainda a "transmissão não onerosa" a favor da região da participação social da SATA Air Açores, S.A. na Ilhas de Valor, S.A., bem como a desvinculação da EDA, S.A. da ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores.

Foi também realizada a transmissão não onerosa a favor da região da participação social da Atlânticoline, S.A. na Ilhas de Valor, S.A., a par da extinção da participação da Portos dos Açores, S.A. na Associação Portas do Mar, por extinção desta.

Em 2018 procedeu-se à abertura do concurso para alienação de 62,63% do capital da Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A., detido pela EDA, S.A., que vai ser sujeita a um novo procedimento concursal por ausência de propostas.

JYAM // ROC

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