Porto, 26 Fev (Lusa) -- O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto instaurou um procedimento administrativo para decidir se avança com uma ação contra o licenciamento, pela câmara, de um edifício cuja legalidade os moradores questionam, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República.

Em resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-geral da República (PGR) confirmou a receção no Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto de uma participação relativa a este tema, assinada por um advogado e em representação de alguns moradores, tendo instaurado "um procedimento com a finalidade de recolher elementos que permitam decidir sobre a eventual instauração de ação judicial relacionada com a matéria".

Em causa um de três edifícios de quatro pisos em construção na zona do Pinheiro Manso, por estar a escassos metros de várias habitações, numa área inscrita no Plano Diretor Municipal (PDM) como" área verde privada a salvaguardar" e onde existem apenas moradias de dois pisos ou menos.

Na nota, a PGR explica que se trata de um procedimento na jurisdição administrativa e não na jurisdição criminal.

"O Ministério Público na jurisdição administrativa tem competência para propor ações. Previamente, tem que proceder à recolha de elementos e à respetiva organização. Só no final poderá realizar uma avaliação criteriosa, decidindo se os elementos recolhidos lhe permitem ou não desencadear uma intervenção judicial", lê-se na resposta enviada.

O projeto, que está a ser desenvolvido por trás da antiga esquadra de polícia no Pinheiro Manso, respeita, segundo afirmou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha numa reunião do executivo camarário, o PDM em vigor e o projeto inicialmente aprovado pelo ex-vereador Manuel Correia Fernandes.

Ainda assim, o vereador propôs-se "patrocinar" uma reunião entre os moradores e o promotor, reunião cuja realização estará, segundo os moradores, dependente da empresa.

À Lusa, Pedro Farinha, um dos moradores da Rua do Pinheiro Manso, revelou, contudo, que os moradores já reuniram entretanto, de forma informal, com o promotor da obra, que ouviu as suas preocupações, aguardando agora uma resposta às suas pretensões.

"Os promotores mostraram uma atitude bastante positiva e estavam abertos a ouvir as nossas pretensões. Também a câmara, na pessoa do vereador de Urbanismo, Pedro Baganha, mostrou bastante interesse em conseguir um acordo que satisfaça ambas as partes", afirmou.

Os moradores não reclamam a suspensão da obra, pretendem apenas que a sua volumetria seja adaptada à existente naquela área.

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