O presidente da Câmara do Porto justificou esta terça-feira o recurso apresentado ao Tribunal de Contas (TdC) relativamente ao contrato de reconversão do Matadouro com “uma questão de coerência”, insistindo naquilo que a autarquia “entende que fez bem”.

Atualizado 20-02-2019 12:23

“Se, porventura, [o recurso] não tiver sucesso, teremos de revisitar [o projeto]. Tem de andar de qualquer maneira, tem. Nesta altura, por uma questão de coerência, considero que devemos apostar naquilo que entendemos que fizemos bem”, observou o independente Rui Moreira na reunião camarária pública, perante uma proposta da CDU, que acabou retirada, para a autarquia assumir o projeto.

O autarca disse que tal não significa que, “informalmente”, a autarquia não comece a pensar numa alternativa, mas notou que “ainda não é tempo de olhar para o plano B”.

Perante os argumentos de Moreira, a vereadora da CDU Ilda Figueiredo optou por “deixar a proposta [de ser a autarquia a fazer o projeto] em carteira para votação posterior”.

Já depois da proposta retirada, o vereador do PSD, Álvaro Almeida, defendeu que “o projeto Matadouro é essencial” para a zona de Campanhã “e para a cidade”, pelo que “deve ser executado”

“Se não for desta forma [a que mereceu a recusa de visto do TdC], que se encontre um alternativa”, sustentou.

A Câmara do Porto revelou em comunicado que vai entregar hoje no TdC o recurso sobre o contrato de empreitada do Matadouro com a Mota-Engil, num projeto de 40 milhões de euros, que aquele tribunal chumbou devido a “ilegalidades”.

A vereadora do PS, Odete Patrício, indicou que os socialistas estão preocupados e apreensivos com o projeto de reconversão do Matadouro.

“Sendo um projeto estruturante, nada faremos que possa vir a prejudicar o bom andamento do processo. Mas estamos muito expectantes em relação ao tom e conteúdo [do recurso]”, observou.

Para a socialista, o TdC “não se pronunciou sobre a bondade do projeto ou interesse para a cidade, mas sobre o modelo escolhido e a sua desadequação legal”.

“Foi esse o fundamento para a recusa de visto. Não há aqui nenhuma perseguição ao projeto”, notou.

Na nota de imprensa divulgada sobre o recurso, a autarquia explica que o recurso ao TdC é suportado no entendimento em pareceres de "ilustres juristas", como "Rui Moura Ramos (ex-presidente do Tribunal Constitucional), Pedro Costa Gonçalves (professor e especialista em contratação pública vastamente citado no acórdão do Tribunal de Contas) e Vasco Moura Ramos".

A autarquia esclarece que "nenhuma das alegadas ilegalidades invocadas pelo Tribunal eram suscetíveis de motivar a recusa" de visto.

O município pretende demonstrar que o TdC "não ponderou todos os factos que lhe foram dados a conhecer - as sucessivas tentativas de solução para o matadouro, nomeadamente hastas públicas e os diversos documentos urbanísticos aprovados".

Afirma-se também que aquele "tribunal se quer substituir ao legislador, aplicando o regime jurídico das parcerias público-privadas, apenas previsto para o Estado, à administração local”, bem como aplicar a diretiva das concessões que à data do lançamento do concurso público internacional "não estava sequer transposta para o direito interno".