Pombal, 14 fev (Lusa) -- O Governo autorizou a ampliação da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Pombal em área de Reserva Ecológica Nacional, anuindo ao pedido do município de reconhecimento de relevante interesse público do investimento, quase concluído.

Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, assinado pelos secretários de Estado do Ambiente, e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, a autorização implica a garantia, por parte da autarquia, do cumprimento de várias medidas de minimização, como os requisitos de descarga na legislação em vigor ou, em caso de cheia extraordinária, acautelar o estabelecimento de um circuito hidráulico adequado para que o efluente possa ser encaminhado para os reatores biológicos.

Nas medidas, constantes nos pareceres da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e da Agência Portuguesa do Ambiente, estão também "minimizar a ocupação, impermeabilização e as ações que provoquem a erosão dos solos" e cumprir a legislação específica sobre o encaminhamento dos resíduos resultantes da construção e demolição.

A remodelação e ampliação da ETAR implica a utilização de cerca de 18.200 metros quadrados de área integrada na Reserva Ecológica Nacional.

"O projeto consiste na remodelação e ampliação da ETAR de Pombal, localizada nas proximidades da zona industrial da Formiga, situada a poente da cidade de Pombal, por forma a atingir um nível de tratamento terciário, com remoção do nutriente azoto e desinfeção do efluente tratado", lê-se no despacho.

A empreitada pretende, também, "fazer face ao aumento do volume de águas residuais e de cargas poluentes, bem como garantir maior segurança às operações na linha da fase sólida e proteger as infraestruturas de situação de cheia, prevendo-se as intervenções necessárias para salvaguardar todos os equipamentos em situação de perigo".

O vereador das obras públicas da Câmara de Pombal, Pedro Murtinho, disse que a ETAR é uma empreitada de 5,9 milhões de euros, financiada por fundos comunitários.

"Foi iniciada em fevereiro de 2013, calculando-se que esteja pronta no final de março, se as condições meteorológicas o permitirem", referiu Pedro Murtinho, destacando: "A ETAR vai ficar preparada para dar cobertura a 70 mil habitantes equivalentes, domésticos e industriais, tem uma tecnologia do mais eficiente que há ao nível do tratamento de efluentes e, em temos ambientais, é um salto qualitativo para Pombal".

O vereador do município presidido por Diogo Mateus adiantou que houve parecer prévio de duas entidades ao despacho governamental, "sendo que a obra não ficou condicionada no seu início ao reconhecimento de interesse público".

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