Governo aprova plano de intervenção em pedreiras em estado crítico

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 07 fev (Lusa) -- O Governo aprovou hoje um Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, a executar de 2019 até 2021, com o objetivo de verificar a situação real e adotar medidas prioritárias.

O Plano, que surgiu na sequência da derrocada parcial de uma estrada em Borba, em novembro passado, deve ser executado em três anos, num investimento estimado de 14,3 milhões de euros suportados pelos exploradores das pedreiras ou pelos proprietários dos terrenos onde estas se localizam.

No entanto, estão disponíveis 2,2 milhões de euros anuais de fundos públicos, através do Fundo Ambiental, para "situações de manifesta urgência".

O Plano define "as medidas prioritárias, urgentes e extraordinárias, a iniciar em 2019 e a executar até ao final de 2021, com vista a evitar ou, pelo menos, reduzir a situação de criticidade detetada", é destacado no comunicado do Conselho de Ministros.

Numa nota de esclarecimento, o ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) salientou que o plano "tem por objetivo apurar a situação real das pedreiras existentes em todo o território continental e permitir a avaliação da necessidade de intervenção, tendo como prioridade a proteção de pessoas e bens e do ambiente".

No âmbito do Plano, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) irá notificar "todos os exploradores das pedreiras ou os proprietários dos terrenos onde as mesmas se localizam para o cumprimento das suas responsabilidades e obrigações", salientou o MATE.

A Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) tem como missão sinalizar as pedreiras em situação crítica, "com vista a garantir a proteção de pessoas e bens e do ambiente".

Em caso de incumprimento dos exploradores e/ou dos proprietários, cabe à DGEG "comunicar o crime de desobediência ao Ministério Público" e à EDM "executar as intervenções de vedação e a realização de estudos prévios e/ou projetos de execução".

A DGEG e a EDM terão disponível uma verba de 2,2 milhões de euros por cada um dos três anos de execução do Plano, através do Fundo Ambiental, para "procedimentos contratuais admitidos na lei para situações de manifesta urgência".

Números divulgados pelo MATE revelam que em Portugal existem cerca de 2.500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela Administração Pública central e 43% são licenciadas pela Administração Pública local.

Das 1.426 pedreiras na esfera de competências da Administração Pública central, 191 pedreiras (13%) encontram-se em situação crítica, referiu o ministério.

Destas 191, é necessário sinalizar 87%, vedar 74% e realizar estudos prévios e/ou projetos de execução que possibilitem a identificação de soluções técnicas adequadas à realização de intervenções de caráter estrutural, a reposição de zonas de defesa e a estabilização de escombreiras em 93% dos casos, acrescentou o MATE.

RCS // MLS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Eis a lista completa dos ministros do Governo de Luís Montenegro

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência onde apresentou o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional. Veja a lista completa:

Governo de Montenegro é o terceiro com mais mulheres na história da democracia

O XXIV Governo Constitucional vai integrar 17 ministros além do primeiro-ministro, um número semelhante ao do último executivo de António Costa, e será o terceiro mais paritário da democracia, com 41% da equipa governamental composta por mulheres.

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.