O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse esta terça-feira que não há “plano B” para o projeto do antigo matadouro industrial em Campanhã que foi chumbado segunda-feira pelo Tribunal de Contas (TdC).

Atualizado 06-02-2019 11:28

"Nós não temos plano B. Com o lançamento de um concurso público, estamos a falar no mínimo de quatro anos [para a obra avançar]", afirmou o independente em resposta ao vereador do PSD Álvaro Almeida, que disse estar disponível para aprovar uma moção onde se sublinhe a importância da requalificação do antigo matadouro e que preconize a procura de uma solução alternativa.

Para Rui Moreira, estar a aprovar uma moção nestes termos é dizer que a autarquia vai encontrar um plano alternativo, sendo que, “chegados a este ponto”, afirmou, não há alternativa.

O autarca deu como exemplo a “ala Pediátrica do Hospital de São João que, estando dispensado o concurso público, vai demorar, na melhor das hipóteses, três anos”.

"Eu pronunciei-me e não me arrependo", acrescentou Rui Moreira, revelando que o município está a trabalhar, nesta matéria, com a Câmara de Lisboa, a qual também viu chumbado um projeto no âmbito das rendas acessíveis.

O independente explicou ainda que este entendimento do TdC tem como consequência direta que a concessão de "um simples quiosque implicará seguir o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP)", o que põe em risco, considera, inclusivamente o protocolo de cedência estabelecido com Serralves, das obras de Miró.

O assunto foi discutido na reunião do executivo de hoje no âmbito da apresentação de uma moção de apoio às posições que publicamente têm vindo a ser assumidas pelo presidente da Câmara do Porto e que foi aprovada com a abstenção do PS, PSD e CDU.

A proposta, apresentada pelo vereador do movimento do presidente da câmara Ricardo Valente, mereceu críticas da oposição, que consideraram que esta moção preconizava um ataque ao Tribunal de Contas.

"Eu não posso concordar que se ponha em causa a existência e a legitimidade das decisões do Tribunal de Contas, sem prejuízo de perante decisões concretas, poder contestá-las", argumentou o vereador do PSD, Álvaro Almeida.

Também o vereador do PS Manuel Pizarro defendeu que a moção apresentada por Ricardo Valente, tal como está redigida, personifica um ataque ao TdC que, acredita, "é negativo" para a autarquia.

"Não podemos ficar obcecados", afirmou, sublinhando que é necessário encontrar um caminho alternativo para avançar com a requalificação do Matadouro.

Uma posição também defendida pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que destacou a necessidade de, acima de tudo, se encontrar alternativas que possam pôr em prática um projeto muito importante para a cidade.

Na moção, o vereador Ricardo Valente defende que "o fator arbitrário de imponderabilidade, nos prazos e nas decisões do Tribunal de Contas, põe em causa o normal funcionamento do estado de direito, causando um sério prejuízo ao interesse público".

Na segunda-feira, o Tribunal de Contas revelou ter chumbado o contrato que a câmara quer celebrar com a Mota Engil devido a "ilegalidades".

Numa nota de imprensa enviada à Lusa, o tribunal esclareceu que o acórdão "limitou-se a apreciar, no exercício das competências do TdC, a legalidade do procedimento e a violação de normas e princípios legais que impunham a recusa de visto", sem "quaisquer juízos sobre conveniência ou oportunidade da decisão de contratação ou do modelo organizativo adotado".