A alteração de términos para autocarros do Bolhão para o Dragão indicada pela Câmara do Porto não está a ser cumprida porque os operadores privados aguardam uma comunicação da Área Metropolitana do Porto (AMP), indicaram esta terça-feira as duas transportadoras.

Em causa está a decisão da Câmara do Porto de passar os términos de linhas de operadores privados que chegam ao Porto de outros concelhos, nomeadamente Gondomar, Valongo e Paredes, pelo canal de S. Roque da Lameira, do Bolhão para o Dragão.

A transferência, que gerou polémica nas últimas semanas entre os operadores privados, câmaras, juntas de freguesia e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), estava agendada para hoje, mas, conforme constatou a Lusa no local, os autocarros continuam a seguir em direção à Baixa portuense.

Contactadas pela Lusa, duas empresas privadas de transporte de passageiros argumentaram que não se trata de um incumprimento, mas sim de respeitar a atual licença, atirando a responsabilidade para a Área Metropolitana do Porto (AMP).

"A Valpi opera todas as suas linhas tendo em conta os pressupostos das respetivas licenças, que determinam, entre outros aspetos, percursos, horários e tarifas. As linhas são autorizadas, através de licenças, por uma entidade reguladora que, no caso em concreto, é a AMP, a quem, inclusivamente, os municípios afetados por estes serviços delegaram competências de mobilidade. Até agora não obtivemos qualquer instrução de alteração dessas autorizações, que, a existir, terá de ser devidamente fundamentada", respondeu à Lusa o operador.

Também a Empresa de Transportes Gondomarense (ETG) descreveu que "as concessões/autorizações são dadas pela AMP com determinados parâmetros", nomeadamente o início e destino da carreira, o seu percurso, os horários de oferta e respetivo tarifário, para além do período autorizado, apontando que sua licença vigora até 03 de dezembro deste ano.

"As concessões/autorizações em causa são de carreiras intermunicipais, logo da competência da AMP. Qualquer autorização que se queira promover a estas autorizações, que resultem numa mudança estrutural e significativa na sua operacionalidade, a AMP terá que intervir e reunir com os operadores afetados", lê-se na resposta que a ETG enviou à Lusa, na qual invoca ainda o memorando de entendimento assinado entre a AMP e a ANTROP.

A ETG refere que “tais autorizações estão suportadas e protegidas pela Lei 52/2015, de 9/06, pela Delegação de Competências dadas à AMP por todos os municípios da AMP e relacionadas com o sistema de Mobilidade e Serviço Público de Transportes de Passageiros e, ainda, por um Memorando de Entendimento, acordado e assinado em 22 de dezembro e 2016 e válido até 31 de dezembro de 2023, entre a ANTROP e a AMP, que proíbe distorções no serviço público de transportes entre a STCP e os operadores privados".

A empresa garante ainda que “operará as suas carreiras de acordo com as autorizações que lhe foram dadas e confiadas pela AMP".

Confrontado com estes argumentos dos operadores privados, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, referiu à Lusa que "a AMP não tem como hábito notificar operadores em casos de obras", lembrando que estes tiveram várias reuniões com a Câmara do Porto para tentarem uma solução que agradasse a todos".

"Como isso não foi possível, lembram-se agora da AMP. A AMP vai receber os operadores decorrente de um pedido reunião da ANTROP e vai comunicar aos operadores as decisões da Câmara do Porto, mantendo com a Câmara do Porto um diálogo que ainda aprofunde mais os consensos que começaram a ser criados na última reunião", disse Eduardo Vítor Rodrigues.

Eduardo Vítor Rodrigues sustentou que este “é um processo lento, mas encontrar consensos nunca foi fácil e rápido".

A 28 de janeiro, a pedido de Eduardo Vítor, decorreu uma reunião na qual participaram autarcas do Porto, Gondomar, Valongo e Paredes.

Após essa reunião, a Câmara do Porto anunciou que algumas linhas de operadores privados, cujo término passou do Bolhão para o Dragão, farão essa transferência de forma faseada.

A Câmara do Porto apontava que as linhas 55, 69 e 70 da ETG, atualmente com o seu término na Rua Alexandre Braga, passarão "temporariamente" para o Campo 24 de Agosto.

Nesse dia, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, considerou que "a medida ficou aquém do desejado", enquanto o seu homólogo de Valongo, José Manuel Ribeiro, falou em "tratamento discriminatório".

A Lusa contactou a Câmara do Porto solicitando esclarecimentos sobre esta questão, mas até ao momento não obteve resposta.