Info

Presidente da Câmara de Pedrógão Grande constituído arguido no caso dos incêndios

Presidente da Câmara de Pedrógão Grande constituído arguido no caso dos incêndios
| País
Porto Canal com Lusa

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, foi constituído arguido no caso relacionado com os incêndios de 17 de junho de 2017, informou hoje o advogado de uma assistente no processo.

O Tribunal de Instrução de Leiria comunicou hoje a constituição de Valdemar Alves como arguido no processo sobre os grandes incêndios de Pedrógão Grande, disse à agência Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa uma assistente, que perdeu familiares no fogo.

A notícia foi hoje avançada pelo semanário Expresso.

O advogado tinha feito um requerimento junto do Tribunal de Instrução de Leiria para que o autarca de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, fosse constituído arguido, devido às responsabilidades que este tinha nas áreas da proteção civil e limpeza das faixas de gestão de combustível.

Para isso, o advogado fez-se valer de atas de reuniões municipais para concluir que Valdemar Alves tinha competências nesses pelouros.

"Não há razão para serem acusados dois funcionários menores e o presidente da Câmara não", afirmou Ricardo Sá Fernandes.

A agência Lusa tentou contactar o autarca, mas sem sucesso.

Valdemar Alves era o único dos três presidentes de Câmara dos concelhos onde houve mortes que não estava constituído arguido, aquando da acusação pelo Ministério Público.

O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria tinha deduzido, em setembro de 2018, acusação contra doze arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande.

O na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, são-lhe imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

O Ministério Público considera que Fernando Lopes era o responsável pela gestão e manutenção da estrada nacional 512 e do caminho municipal 1157. Já Jorge Abreu responde pelas falhas na limpeza da estrada municipal 521.

Em Pedrógão Grande, o Ministério Público, ao contrário do que tinha feito nos outros dois concelhos, acusando os presidentes das autarquias, considerou que os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.

Na acusação, a que a agência Lusa teve acesso, responsáveis da proteção civil local e distrital e ainda dois quadros da EDP são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência na sequência do incêndio de Pedrógão Grande.

Aos três membros da Proteção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adotados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.

+ notícias: País

Sete escolas superiores, três delas no Norte, com ordem de encerramento por falta de acreditação

Sete escolas superiores, três delas localizadas no Norte do país, chumbaram na avaliação da agência de acreditação do ensino superior e têm ordem de encerramento compulsivo, mas algumas vão poder manter-se abertas até aos atuais alunos concluírem os cursos, adiantou esta terça-feira a tutela.

Polícia espanhola entrega à PJ português que terá sequestrado filha menor em Braga

A Polícia Nacional espanhola de Vigo entregou à Polícia Judiciária do Porto um pai português alvo de um mandado europeu de detenção e que alegadamente sequestrou a filha de 10 anos em Braga, há dois meses.

Fogo em Vila de Rei e Mação dominado em 90%, evolução com "reservas" devido ao vento

O fogo que lavra desde sábado em Vila de Rei (Castelo Branco) e Mação (Santarém) mantém-se dominado em 90%, existindo ainda zonas "muito quentes", sendo as próximas horas encaradas "com muita reserva", disse esta segunda-feira a proteção civil.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.