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COFAP suspende requerimento do PCP para audição da Ministra das Finanças sobre caso Miró

| Política
Fonte: Agência Lusa

Lisboa, 12 fev (Lusa) - A Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública suspendeu hoje a votação do requerimento apresentado pelo PCP, que solicitava a audição da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no âmbito das obras de Joan Miró.

O PCP, através do deputado Paulo Sá, apresentou hoje um requerimento no qual pedia a audição da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, "no sentido de serem apuradas as circunstâncias e as responsabilidades políticas em torno da preparação e do cancelamento da venda das obras de Miró provenientes de coleção do BPN".

No entanto, os deputados desta Comissão decidiram suspender a votação do requerimento, uma vez que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou na terça-feira, por unanimidade, as audições do secretário de Estado da Cultura e do conselho de administração da Parvalorem pedidas pelo PS sobre o caso das obras de Joan Miró.

O requerimento do PS - aprovado por unanimidade - pedia também a audição do conselho de administração da Parvalorem sobre o processo de autorização da saída dos quadros do país, à semelhança do que pretendia o PCP no requerimento hoje apresentado.

Neste sentido, o presidente da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita, propôs a suspensão do requerimento do PCP até que seja ouvido o conselho de administração da Parvalorem na Comissão Parlamentar de Educação, uma vez que há deputados que integram as duas comissões e poderá ocorrer uma audição conjunta, o que mereceu a concordância de todos os grupos parlamentares.

Os requerimentos do PS e do PCP surgem numa altura em que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está a avaliar uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público (MP), na semana passada, para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró.

O MP tinha anteriormente interposto outra providência cautelar pedindo a suspensão da venda do acervo de obras que eram do BPN e passaram para o Estado português após a nacionalização, mas foi indeferido.

As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró encontram-se na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção.

Depois de ter sido rejeitada no Parlamento uma proposta de resolução do PS para a suspensão da venda das obras, um grupo de deputados socialistas pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que requeresse uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.

O pedido do PS à PGR contra a venda das obras de Joan Miró, avaliadas em 35 milhões de euros, era fundamentado com a falta de classificação das obras.

O caso da venda da coleção chegou à Assembleia da República na sequência do lançamento de uma petição pública em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que reuniu mais de 10.000 assinaturas.

Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que a aquisição da coleção de Joan Miró não era considerada "uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado" português.

A leiloeira Christie's acabou por cancelar o leilão dos 85 quadros de Joan Miró provenientes da coleção do BPN por considerar que a venda não apresentava segurança suficiente para os potenciais compradores.

SMS (AG/ER)// ATR

Lusa/Fim

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