Porto, 11 jun (Lusa) -- A Câmara do Porto aprovou hoje a venda de um terreno na Foz em hasta pública por pelo menos 2,3 milhões de euros e o lançamento de um concurso público para contratar um serviço de reboques.

Na reunião privada do executivo, o PS manifestou-se "frontalmente contra" a alienação do terreno de 4.136 metros quadrados situado no gaveto das ruas de Henrique Moreira e Diogo Botelho, na Foz do Douro, disse o vereador socialista Manuel Correia Fernandes em declarações aos jornalistas.

"Alienar parte de um terreno classificado como de equipamento de interesse público, [numa zona] onde já existem equipamentos, nomeadamente uma escola primária e uma creche, não faz sentido", observou Correia Fernandes.

Para o vereador, "devia haver um plano global para o quarteirão" e a "operação pode redundar em especulação imobiliária", até porque o valor base de licitação "determina um valor por metro quadrado altíssimo".

Também Pedro Carvalho, da CDU, considerou a "venda para se criar habitação" como uma "falta de estratégia completa".

O comunista lamentou a falta de "estratégia de integração na envolvente" e a ausência "de um projeto de desenvolvimento para a cidade".

Na proposta da maioria PSD/CDS explica-se que, no terreno, apenas serão permitidos quatro pisos, três dos quais "acima da cota da soleira", numa área de construção de 4.197 metros quadrados.

Quem comprar a propriedade fica com a "obrigatoriedade" de criar "um novo passeio com quatro metros de largura ao longo das duas ruas que confrontam com o terreno, integrando o alinhamento de árvores existentes e a conservar", acrescenta o documento.

A isto soma-se o alargamento da rua Burgal de Cima para cinco metros e o tratamento da sua "nova inserção na rua Diogo Botelho", bem como a "execução dos passeios".

O executivo aprovou ainda a abertura de um concurso público internacional para contratar por 855 mil euros (sem IVA) um serviço de reboques que estima poder remover 36 mil veículos ligeiros e 55 pesados em três anos.

"O horário geral da prestação de serviços será das 09:00 às 22:00, todos os dias úteis, devendo o prestador de serviços afetar, no mínimo, quatro viaturas ao serviço" e uma delas "deverá possuir características para remoção de veículos pesados", escreve-se no caderno de encargos do procedimento.

Nas condições do contrato a celebrar, a Câmara determina que depois do pedido de intervenção dos reboques "o tempo médio de resposta não poderá ser superior a 15 minutos".

O período máximo para a remoção das viaturas é de 30 minutos para os ligeiros e de 90 minutos para os pesados.

O PS absteve-se na votação devido aos "constrangimentos legais" à proposta da maioria, uma vez que, segundo Manuel Correia Fernandes, "por lei um reboque tem de ser acompanhado por um polícia" e "há poucos polícias".

"Para cumprir a lei tem de haver um protocolo para tornar isto operacional", explicou o vereador do PS.

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