Info

Número de autarquias que aderiu ao IMI familiar é mais baixo em 2019

Número de autarquias que aderiu ao IMI familiar é mais baixo em 2019
| Economia
Porto Canal com Lusa

As autarquias que vão dar um desconto no IMI às famílias residentes e com filhos a cargo são 220 em 2019, o que corresponde a menos nove do que o número registado em 2018.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar foi criado em 2015, cabendo às autarquias decidir a cada ano se pretendem aplicá-lo, tendo até ao dia 31 de dezembro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desta sua intenção.

De acordo com a informação disponível no Portal das Finanças, em 2019 são 220 as que aderiram a este benefício fiscal, enquanto 75 optaram por não o atribuir, valores que comparam com as 229 adesões contabilizadas em 2018 e os 70 municípios que optaram por não aderir.

Amarante, Armamar, Arouca, Bragança, Coimbra, Figueira de Castelo Rodrigo, Loulé, Monchique, Odivelas, Paredes, Ponte da Barca e Porto Moniz estão entre aos municípios que aplicaram o desconto do IMI familiar em 2018, mas que optaram por não aplicar a medida em 2019. Entre os que tomaram a decisão inversa estão Vila do Conde ou Torres Novas.

Apesar de ser uma medida relativamente recente, o IMI familiar já conheceu dois modelos diferentes.

No primeiro ano em que teve aplicação prática (2016), foi atribuída uma taxa de desconto ao imposto em função do número de dependentes, assim, nas famílias com um filho, esse desconto era de 10%, subindo para os 15% com dois dependentes e para os 20% nas famílias com três ou mais dependentes.

A partir de 2017, aquela percentagem foi substituída por uma dedução fixa de maior ou menor valor consoante o número de pendentes e as famílias passaram a ter direito a um desconto de 20 euros quanto há um dependente, a 40 euros quando existem dois dependentes e a 70 euros quando há três ou mais filhos.

O benefício é aplicado de forma automática pela AT que, para o efeito, utiliza os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) que lhe chegam através da declaração anual do IRS.

Este desconto apenas se aplica às casas destinadas a habitação própria e permanente, sendo considerada pela AT a composição do agregado familiar registada no último dia do ano anterior a que respeita o imposto a pagar.

Além de informarem a AT sobre se pretendem ou não aplicar o IMI familiar, as autarquias têm também de comunicar ao fisco a taxa de imposto que pretendem cobrar em cada ano, escolhendo um valor entre os intervalos mínimo e máximo da taxa que estão balizados nos 0,3% e 0,45% respetivamente.

Esta comunicação tem de chegar à AT até ao dia 31 de dezembro de cada ano, mas a informação disponível no Portal da AT, e consultada pela Lusa, indica que não existe ainda informação relativamente a pouco mais de uma dezena de autarquias.

Em 2019 há 147 autarquias que vão aplicar a taxa pelo valor mínimo (0,3%), às quais se somam mais 49 que colocaram a taxa entre 0,3% e 0,35%.

Este ano, as datas de pagamento do IMI serão diferentes do que sucedeu em anos anteriores, tendo a primeira (e para muitos contribuintes única) prestação que ser paga em maio.

+ notícias: Economia

Greve dos motoristas de transportes de passageiros do Norte com 60% de adesão

A greve dos motoristas do setor privado de transporte de passageiros do Norte, que começou esta segunda-feira, está a registar uma adesão de cerca de 60%, tendo provocado “maiores dificuldades” ao início da manhã no transporte escolar, segundo fonte sindical.

Fisco vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Saldos de contas representaram um terço das penhoras fiscais em 2018

A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias, revelam os dados do Ministério das Finanças.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.