A Câmara do Porto aprovou hoje, em reunião do executivo, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 10%, fixando em 0,36%, para o ano de 2013, a taxa dos prédios urbanos avaliados.

A proposta do presidente da autarquia, Rui Rio, fixa em 0,7% a taxa de IMI para os prédios urbanos ainda não avaliados e foi justificada com a redução em 8,8 milhões de euros do esforço médio de diminuição de dívida.

No documento, Rui Rio explica que "a redução da taxa de IMI para 0,3059% representaria uma quebra estimada de 8,8 milhões de euros na receita municipal", pelo que, "por prudência" a proposta é baixar o IMI em 10%, para 0,36%".

O documento prevê ainda a "majoração em 30% a taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados".

Em declarações aos jornalistas no fim da reunião privada do executivo, tanto o PS como a CDU defenderam uma redução mais acentuada do imposto.

"Consideramos que se podia ir mais longe. Na votação do orçamento propusemos que o IMI fosse um pouco mais baixo, já que o valor global podia ser compensado com a taxa aplicada às casas degradadas e devolutas", observou o vereador socialista Manuel Correia Fernandes.

Elogiando o "alívio fiscal" proposto pela maioria PSD/CDS, Correia Fernandes notou que penalizar casas degradadas "podia ser um fator de reabilitação da cidade" e alertou para a "forma displicente" como a Câmara olha para as habitações municipais emparedadas.

"As casas emparedadas estão a crescer em número na cidade, criando problemas de vizinhança complicados, nomeadamente com uma casa da Câmara no bairro do Leal. Os serviços municipais deslocaram-se ao local, constataram que a casa estava entaipada e concluíram que desta forma fica demonstrado que a autarquia não tem responsabilidades nas humidades de uma casa vizinha", criticou o vereador.

Pedro Carvalho, da CDU, revelou ter apresentado uma proposta de deliberação sobre o IMI que não chegou a ser votada porque "chegou atrasada" e não foi agendada pela maioria PSD/CDS.

O documento propunha uma majoração em 20% da taxa do IMI a vigorar em 2013 "para os prédios que se encontrem desocupados/devolutos" e uma redução de igual proporção para "os prédios urbanos arrendados" construídos ou reabilitados por cooperativas de habitação.

No caso das freguesias de Aldoar, Foz do Douro, Ramalde, Paranhos, Nevogilde, Lordelo do Ouro, Campanhã e Miragaia, a CDU pretendia que os prédios arrendados tivessem ainda mais uma redução da 10% na taxa do IMI.

"Estas freguesias estão abaixo do índice de arrendamento da cidade. A intenção é fomentar o arrendamento nestas zonas. A média é de 29% de arrendamentos. Aldoar tem 10% e Nevogilde 7,3%", exemplificou o comunista.

O vereador admite que estas medidas de incentivo fiscal não resolvem os problemas todos, mas defende serem "mais um instrumento de uma estratégia de desenvolvimento".

Para Pedro Carvalho, "o que é orçamentado relativamente ao IMI fica sempre abaixo do que é executado", pelo que "haveria a possibilidade de existir uma receita adicional de 1,9 milhões de euros que permitiram descer o IMI em 12,5%".

"Em 2011, a receita do IMI traduziu-se em 1 milhão de euros a mais [do que o orçamentado] e, em 2012, foi de 3,4 milhões de euros a mais", frisou o vereador da CDU.