Lisboa, 11 dez (Lusa) -- O Observatório Técnico Independente de acompanhamento dos incêndios considerou hoje preocupante o diferendo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o Governo, sugerindo que pode dar uma contribuição "útil e serena" na resolução desta questão.

"Observamos com preocupação esta situação", disse à agência Lusa o presidente daquele observatório criado pela Assembleia da República, a propósito da discórdia entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Governo por causa da proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Francisco Rego defendeu que "uma restruturação e uma análise do papel e da organização dos bombeiros no quadro da proteção civil deveria ser objeto de um estudo mais aprofundado", tal como a comissão técnica independente que analisou os incêndios de 2017 propôs e que não foi adotado nem pelo Governo, nem pela Assembleia da República.

Para o Observatório Técnico Independente, deve ser feito "um estudo baseado numa análise mais profunda e que evite estes tropeções sucessivos e estas reações, que em nada contribuem para a solidez de um sistema que precisa de ser o mais consensual e estável possível".

"Para evitar equívocos e dificuldades devia ser feito um trabalho mais de fundo que apontasse para uma melhor definição da interação entre os diversos agentes da proteção civil", sustentou Francisco Castro Rego, que é também docente e investigador do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.

Nesse sentido, sublinhou que o observatório pode "dar uma contribuição útil e serena para resolução destas questões", nomeadamente nesta análise "mais aprofundada do papel dos bombeiros no sistema".

"O observatório poderia também ajudar nessa análise, leitura mais técnica, mais independente menos emotiva e talvez mais útil", frisou.

O presidente deste observatório criado pela Assembleia da República alertou também para a questão da reorganização territorial dos agentes da proteção civil, que é proposta pelo Governo na alteração à lei orgânica da Proteção Civil.

Francisco Castro Rego considerou que a questão da reorganização territorial deve ser corrigida na proposta do Governo, referindo que deverá haver uma convergência para evitar que haja funcionamentos e organizações territoriais diferentes.

"Deverá haver uma coerência territorial de todas os agentes da proteção civil e essa coerência deve ser simultânea", sustentou.

A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 25 de outubro e em fase de consulta pública, acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal, além de propor a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.

Em contestação às várias propostas da reforma da Proteção Civil, nomeadamente à leio orgânica, a LBP decidiu abandonar a estrutura da ANPC e suspender a informação operacional por parte dos bombeiros aos CDOS.

Em resposta, o ministro Eduardo Cabrita acusou a LBP de ser "absolutamente irresponsável" por colocar em causa a segurança das pessoas ao abandonar a ANPC e considerou a decisão ilegal.

Para Francisco Castro Rego, esta decisão da LBP "não é correta, independentemente de ser legal ou ilegal".

O Observatório Técnico Independente vai entregar à Assembleia da República até ao final do ano uma avaliação do sistema nacional de proteção civil focado na questão dos incêndios florestais, mas não desenvolveu em profundidade o papel dos bombeiros.

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