Macau, China, 11 dez (Lusa) - O deputado pró-democracia Sulu Sou criticou hoje o que considera ser a "demissão dissimulada" de dois juristas portugueses que trabalham na Assembleia Legislativa (AL) há mais de duas décadas.

"A decisão tomada pela Assembleia Legislativa, que despede de forma dissimulada os dois assessores, contradiz o objetivo de ver os trabalhos da AL aperfeiçoados, o que deixa muitos deputados, profissionais e até mesmo o público perplexos e preocupados", afirmou o deputado durante o período antes da ordem do dia.

"Os assessores Paulo Cardinal e Paulo Taipa são juristas profissionais e experientes, dominam bem o Direito Constitucional, a Lei Básica e a Lei do Jogo. Especialmente o assessor Paulo Cardinal que, em 1992, iniciou a sua carreira na Assembleia Legislativa com 26 anos de idade, é um dos elementos com mais tempo de serviço ininterrupto desde 2001", acrescentou.

"Vai ser uma perda para a Assembleia e para a sociedade", concluiu.

A 21 de agosto, o único deputado português na AL de Macau e dois deputados pró-democracia já haviam criticado a decisão das autoridades de não renovarem o contrato com os dois juristas portugueses.

"Instamos a mesa [da AL], que é encabeçada pelo presidente da AL, que explique as razões pelas quais os dois conselheiros seniores foram demitidos, os procedimentos pelos quais a decisão é tomada e as pessoas envolvidas no processo de tomada de decisão", pode ler-se num comunicado assinado por José Maria Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou.

A 10 de setembro, o presidente da AL de Macau, Ho Iat Seng, afirmou que a decisão de não renovar o contrato a dois juristas portugueses não escondia qualquer "motivação política".

"Será que temos de manter estes dois de forma vitalícia?", questionou Ho Ia Sang, num encontro com os jornalistas dominado pelo afastamento de Paulo Taipa e Paulo Cardinal, dois dos assessores jurídicos mais influentes em Macau.

A decisão não se prende com "motivações políticas" e respeita a "lei orgânica", segundo a qual "nenhum contrato é vitalício", sublinhou.

"Estou na Assembleia Legislativa há quase nove anos, há sempre saídas e entradas, é perfeitamente normal", desvalorizou, servindo-se, no entanto, de exemplos em que foram os próprios juristas a apresentar a demissão.

O afastamento de Taipa e Cardinal reduz de seis para quatro o número de portugueses a assessorar aquele órgão, mas Ho Iat San nega qualquer "preconceito étnico".

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um período de 50 anos.

JMC (FST/MIM) // SB

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