O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto, Marco Martins, disse esta segunda-feira que não reportar as ocorrências ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) pode significar "perda de receita" para os corpos de bombeiros.

Atualizado 11-12-2018 11:46

"Qualquer ocorrência, qualquer saída de viatura dos bombeiros, seja uma viatura de combate a incêndios, de desencarceramento ou uma ambulância, tem de ter a respetiva ocorrência registada no CDOS, porque essa é a primeira condição de verificação que as seguradoras pedem quando há um sinistro, seja com uma viatura, seja com um homem, um bombeiro", descreveu Marco Martins.

O também autarca de Gondomar somou ainda outro fator, o facto do chamado Programa Permanente de Cooperação (PPC), programa nacional que estabelece o apoio que é dado às instituições de bombeiros, ter uma parte associada ao número de ocorrências, modelo que é copiado, disse Marco Martins, "por muitas câmaras".

"O apoio aos bombeiros tem duas componentes, uma fixa e outra variável, sendo uma parte do cálculo desse financiamento variável, feito com base nas ocorrências registadas. Em Gondomar, por exemplo, o apoio que a câmara dá é 70% fixo e 30% variável, ou seja, calculado de acordo com as ocorrências. Se não estiver registada, não há hipótese de financiar. Isto pode implicar perda de receita", descreveu Marco Martins.

O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto falava à agência Lusa depois da Federação de Bombeiros do Porto ter dito hoje que 70% das corporações de bombeiros do distrito do Porto (total de 47) aderiram à não divulgação de dados ao CDOS.

Em causa está um apelo do Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP), que aprovou sábado, "por unanimidade e aclamação de pé", suspender toda a informação operacional aos CDOS a partir das 24:00 desse dia.

"O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, reunido hoje em Santarém, deliberou por unanimidade e aclamação de pé, suspender toda a informação operacional aos respetivos CDOS, a partir das 24 horas do dia 08 de dezembro de 2018", é referido numa nota assinada pelo presidente da LBP, Jaime Marta Soares.

No domingo, Marco Martins, disse à Lusa, que até às 16:00 horas desse dia, 43 dos 45 corpos de bombeiros do distrito do Porto estavam a reportar as ocorrências, tendo elogiado o comportamento dos operacionais e comandantes e classificado o apelo da LBP de suspender as comunicações, de "irresponsável".

Questionado sobre dados atuais e confrontado com os números entretanto apresentados pela Federação de Bombeiros do Porto, o presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto remeteu para breve novo balanço.

Marco Martins frisou, em jeito de "apelo a uma reflexão geral sobre esta matéria", que os bombeiros que não reportem as ocorrências ficam "a descoberto em termos de seguros", uma vez que, vincou: "Se a ocorrência não estiver registada, depois o seguro coloca-se de fora e não cobre".

No domingo, o autarca já tinha explicado que "se não houver comunicação da saída de viaturas, quer dizer que cada um está a trabalhar por si".

"Isso pode originar duplicações de meios acionados e pode levar a que para uma determinada ocorrência não vá nenhum meio de socorro. Não ponho e causa que não se tenham de fazer correções na legislação, mas o que a Liga fez é uma tomada de posição irresponsável. O papel do CDOS é muito importante para o bem-estar das populações", disse Marco Martins, lembrando que é também o CDOS quem faz a ponte com outras entidades, enumerando a Brisa, GNR, PSP, INEM, entre outras.