Lisboa, 07 fev (Lusa) -- A eurodeputada socialista Ana Gomes disse hoje à Lusa que o Banco de Portugal e a CMVM devem cumprir "o seu papel" e impedir a entrada de capital da Guiné Equatorial no Banif e que vai pedir a intervenção da Comissão Europeia.

"Este é mais um caso em que tenho de intervir no sentido de pedir a intervenção da Comissão Europeia para não deixar que se concretize uma intervenção num banco que está a ser resgatado com fundos emprestados no quadro do resgate a Portugal - e que vão ser pagos pelos contribuintes portugueses - e ainda por cima quando é um esquema de lavagem de dinheiro de um regime corrupto e criminoso", disse à Lusa a eurodeputada socialista.

Ana Gomes explicou que tem tomado várias iniciativas em relação à Guiné Equatorial, mas o caso Banif "diz diretamente respeito a Portugal e ao dinheiro dos contribuintes portugueses", tendo sublinhado que a Comissão Europeia tem a obrigação de ser a "guardiã dos tratados" por fazer parte da 'troika' (Fundo Monetário Internacional; Banco Central Europeu e Comissão Europeia).

Neste sentido, lamentou que a Comissão Europeia tenha poder para intervir "num caso concreto como Portugal e exigir reformas ao Estado", mas não tenha "mexido um dedo" em relação ao acordo entre o Banif e a Guiné Equatorial.

"Acho inacreditável que isto possa acontecer e espero que o Banco de Portugal e a Comissão de Marcado de Valores Mobiliários (CMVM) cumpram o seu papel e não permitam que isto aconteça porque é extremamente perigoso para o BANIF e, desde já, alerto os próprios depositantes e acionistas do BANIF como é perigosíssimo aceitar a entrada de financiamento vindo da Guiné Equatorial, um regime sinistro que está em todos os índex de regimes ditatoriais e miserável no empobrecimento da população enquanto a família presidencial enrique cada vez mais", acrescentou.

Ana Gomes criticou ainda o papel do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do anterior Governo socialista, Luís Amado, e que é atualmente administrador do Banif.

"A passagem do Governo para a administração de um banco - infelizmente esse é um comportamento demasiado frequente em Portugal -- não deixa de ser menos indecoroso por parte de responsáveis políticos, infelizmente do meu próprio partido, e incomoda-me ainda mais sendo ele um militante do Partido Socialista e tendo tido responsabilidades na direção do PS", disse a eurodeputada.

O Banif revelou na quarta-feira que estabeleceu um memorando de entendimento com a Guiné Equatorial visando a colaboração entre as partes no setor bancário e que poderá levar à entrada de uma empresa daquele país africano no capital do banco.

"O Banif -- Banco Internacional do Funchal, SA (Banif) informa que celebrou um Memorando de Entendimento (MdE) não vinculativo com a República da Guiné Equatorial, tendo em vista iniciativas de colaboração no setor bancário em condições que venham a ser acordadas entre as partes", lê-se num comunicado enviado à CMVM.

Segundo o documento, "no âmbito das referidas iniciativas está prevista a possível tomada de uma participação qualificada no capital social do Banif por empresa da Guiné Equatorial, se possível, no montante remanescente para a conclusão da segunda fase do processo de recapitalização do Banif, destinado a investidores internacionais (de cerca de 133,5 milhões de euros).

Sobre o processo de entrada da Guiné Equatorial na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Ana Gomes disse que fica chocada mas não surpreendida porque se trata de uma questão que "já vem de trás" e que é patrocinada por governos que "não têm escrúpulos" em relação aos interesses económicos, como por exemplo o Governo angolano e, neste caso, também com o patrocínio do Governo brasileiro e de empresas brasileiras.

PSP (DN) // VM

Lusa/Fim