BCE publica projeto de regulamentação de Mecanismo Único de Supervisão
Porto Canal / Agências
Frankfurt, Alemanha, 07 fev (Lusa) - O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje o projeto da regulamentação do Mecanismo Único de Supervisão, que vai estar em consulta pública até 7 de março.
O BCE informou hoje que esta regulamentação estabelece a forma como o BCE vai cooperar com as autoridades nacionais competentes.
A versão completa da regulamentação será publicada a 4 de maio.
O BCE, que vai assumir a supervisão única de 130 bancos europeus a partir de 4 de novembro de 2014, adiantou que o projeto "descreve as normas e procedimentos" relacionados com a cooperação da entidade com as autoridades nacionais.
O projeto também inclui aspetos para avaliar a importância de um banco para determinar se deve ser supervisionado direta ou indiretamente pelo BCE.
Também se encontram neste projeto entre outros os princípios gerais através dos quais o BCE conduzirá os procedimentos de supervisão e aspetos relacionados com as línguas.
O projeto inclui ainda acordos para uma estreita cooperação com países cuja moeda não é o euro.
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