Espanha não está a estudar prémios por faturas - Ministério das Finanças
Porto Canal / Agências
Madrid, 07 fev (Lusa) - O Governo espanhol vai analisar medidas de reforma e de combate à evasão fiscal mas não está a estudar, em concreto, qualquer medida idêntica à da "fatura da sorte" aprovada em Portugal, disse à Lusa fonte do executivo.
A fonte do Ministério da Fazenda e Administração Pública disse ter conhecimento da medida "pitoresca" anunciada pelo Governo português, pelo que leu na imprensa, mas rejeitou que esteja a ser estudada uma medida idêntica em Espanha.
"O Governo está aberto a todo o tipo de medidas que possam travar um pouco a economia submergida mas daí a dizer que estamos a estudar algo semelhante, é incorreto", disse à Lusa em Madrid.
A fonte reagia a comentários do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que na quinta-feira disse que o Governo espanhol está "a analisar o programa e-fatura e a possibilidade de o introduzir em Espanha para seguir o bom exemplo português".
Segundo explicou a fonte em Madrid o Governo vai iniciar "um processo de reforma fiscal integral" que passa por "modificar e modernizar muitos impostos" e que, para isso, convocou uma comissão de especialistas que apresentará "um conjunto de recomendações" até ao final deste mês.
"Aos especialistas pediram-se recomendações de todo o tipo. Não só relativamente ao interesse do Governo de modificação de impostos mas também recomendações para a luta contra a fraude", explicou.
Depois de analisar esse relatório o Governo aprovará "um projeto com medidas" para a reforma fiscal a implementar.
"A medida (portuguesa) é muito pitoresca. Em Espanha as únicas medidas que tivemos que funcionavam como anzol foram implementadas há uns anos e visavam setores específicos", explicou.
"No passado, por exemplo, davam-se deduções no IRPF (equivalente ao IRS) a quem apresentasse faturas de dentistas. Era uma medida destinada a um setor onde considerávamos que podia haver economia paralela", disse ainda.
A fonte ouvida pela Lusa não exclui em Espanha medidas "de anzol" parecidas a esta "que incentivem faturas, com deduções fiscais" em alguns setores específicos.
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