O PCP vai reapresentar o projeto de lei que reforça as medidas de segurança e de saúde no trabalho dos profissionais das forças de segurança, anunciou esta segunda-feira no Porto o deputado Jorge Machado após reunir com aquelas entidades.

Atualizado 13-11-2018 11:24

Referindo-se ao documento o deputado comunista afirmou: "constatámos nesta reunião que, não obstante termos tido uma iniciativa que foi rejeitada com a promessa de que iriam ser tomadas novas medidas e o reforço das medidas de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente na área da psicologia, nada evoluiu".

"Os profissionais das forças de segurança não têm nenhuma norma enquadradora de regras relativamente a segurança e saúde no trabalho", salientou Jorge Machado, para quem essa omissão "suscita, numa profissão que é de risco, sérios problemas, em que a ponta mais dramática são os suicídios nos profissionais das forças e serviços de segurança".

Na reunião participaram a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e a Associação dos Profissionais da Guarda, para além de representantes dos guardas prisionais e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

"Iremos avançar com essa iniciativa legislativa no âmbito do Orçamento de Estado que responde aos anseios dos profissionais na medida em que é um problema há muito identificado por eles, que são confrontados com condições de trabalho que são muito exíguas e muitas vezes deploráveis e que não podem continuar", anotou.

No âmbito dessa intervenção, pretende o PCP a "criação de um regime jurídico que depois obrigue à adoção de medidas concretas para que estes profissionais tenham condições de trabalho condignas para o exercício das suas profissões".

"Temos o PS, PSD e CDS a falarem muitas vezes sobre as questões das forças e serviços de segurança e a valorizam muito o seu papel, mas foram eles quem rejeitou esta iniciativa legislativa", lembrou.

Para o secretário nacional da Comissão Coordenado Permanente, César Nogueira, as razões para o "chumbo" no Parlamento poderão estar no facto de implicar que "metade das esquadras e dos postos teriam de encerrar por falta de condições e até terem intervenção".

Como exemplo denunciou o que se passa "na GNR, em Portalegre, onde os instruendos têm ido para casa quando estão doentes por falta de condições nas casernas e até da própria alimentação", num cenário em que o "não haver ninguém para fiscalizar" faz com que "ninguém seja responsabilizado".

O dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Pedro Silvério, também não poupou nas críticas, acusando o responsável pelos serviços prisionais de apenas fazer metade do trabalho.

"No que diz respeito aos estabelecimentos prisionais, temos o senhor Diretor-Geral [Celso Manata] que com muita pompa e circunstância tem feito muitas inaugurações dentro dos estabelecimentos prisionais, mas todas elas para reclusos, esquecendo-se que lá dentro também há trabalhadores, guardas prisionais que também merecem e precisam de ter condições no trabalho", acusou.

Alertando para o facto de as "coisas estarem a chegar ao limite", Pedro Silvério considerou que em "Portugal, o desinvestimento nas forças de segurança é brutal", sendo o que se faz "para inglês ver".

"No caso do sistema prisional a preocupação é só com os reclusos", denunciou o sindicalista.