Info

Teixeira dos Santos e Carlos Costa Pina testemunhas de Sócrates

Teixeira dos Santos e Carlos Costa Pina testemunhas de Sócrates
| Política
Porto Canal com Lusa

Os ex-governantes socialistas Teixeira dos Santos, Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos vão depor como testemunhas do arguido José Sócrates na fase de instrução da Operação Marquês, que começa em janeiro.

Segundo um despacho do juiz de instrução Ivo Rosa, a que a agência Lusa teve acesso, o ex-primeiro-ministro José Sócrates pediu que fossem inquiridas nesta fase processual dez testemunhas, tendo sido admitidas cinco, designadamente o ex-ministro das Finanças do seu Governo Teixeira do Santos, os ex-secretários de Estado Carlos Costa Pina, Fernando Serrasqueiro e Paulo Campos, e o antigo presidente do BCP Carlos Santos Ferreira.

José Sócrates, acusado de 31 crimes económico-financeiros, também pediu para ser ouvido na fase de instrução.

Tanto José Sócrates como o ex-ministro e administrador da CGD Armando Vara invocaram a nulidade sobre a distribuição do processo Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre no dia 09 de setembro de 2014.

Quanto a esta questão, Ivo Rosa no despacho, datado de quarta-feira, indefere, por agora, por considerar irrelevante para os fins da instrução.

A Carlos Santos Silva, apontado pela acusação como sendo o ‘testa-de-ferro’ de José Sócrates, o magistrado admitiu como testemunhas os inspetores tributários Luis Flora e Paulo Silva, tendo agendado a inquirição para 27 de maio de 2019, e indeferiu que fossem chamados a depor dois inspetores do Ministério Público (MP) e vários membros da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária.

No seguimento do pedido de instrução de Carlos Santos Silva, o juiz decidiu solicitar ao processo Monte Branco a junção aos autos da Operação Marquês de todas as informações dos órgãos de polícia criminal e de todas as promoções do MP, bem como de todas as autorizações judiciais relativas a interceções telefónicas que diretamente se refiram ao empresário.

Carlos Santos Silva pediu ainda a nulidade da chamada averiguação preventiva (pré-inquérito), alegando intromissão na vida privada, ausência de controlo do MP e não exportação de toda a prova para a fase de inquérito.

Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, invocou no pedido de instrução a nulidade da acusação por falta de fundamentação e por ininteligibilidade. O juiz marcou o interrogatório da arguida para 25 de fevereiro de 2019 e para dias 26 e 27 a inquirição de cinco testemunhas.

Já José Paulo Pinto de Sousa, primo do ex-primeiro-ministro, vai ser ouvido em 28 de fevereiro.

Quanto ao arguido Henrique Granadeiro, antigo presidente da Portugal Telecom, o juiz também designou as datas para a inquirição de 15 testemunhas e acedeu a que fosse notificada a PHAROL SGPS S.A. para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos as atas e anexos das reuniões do conselho de administração, da comissão executiva e da assembleia-geral da PT SGPS entre 2006 e 2014.

Por seu turno, o empresário luso-angolano Helder Bataglia alega, no pedido de abertura de instrução, que a lei penal portuguesa não é competente para o sancionamento dos alegados factos da acusação – branqueamento de capitais - e que estes foram arquivados pelas autoridades angolanas.

Este argumento levou o juiz a pedir às autoridades angolanas, via carta rogatória, cópia do despacho de arquivamento e, através da Autoridade Tributária portuguesa, saber a partir de que data Helder Bataglia deixou de ser residente fiscal em Portugal.

No mesmo despacho, tendo em conta um pedido do MP, o juiz Ivo Rosa decidiu dar cinco dias a José Sócrates para este informar se aceita ser nomeado fiel depositário das obras de arte (quadros) que lhe foram apreendidas durante as buscas.

O inquérito Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Entre os acusados está também o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, que não pediu abertura de instrução.

+ notícias: Política

Aprovada moção de confiança à direção de Rui Rio

O Conselho Nacional do PSD aprovou hoje a moção de confiança à Comissão Política Nacional liderada por Rui Rio, com 75 votos a favor, 50 contra e um nulo, segundo fonte oficial do PSD.

Costa afirma que há condições políticas à esquerda para aprovar lei de bases da saúde

O primeiro-ministro considerou hoje que há condições políticas entre as forças da maioria parlamentar de esquerda para aprovar uma nova lei de bases da saúde, clarificando de vez as relações entre os setores público, social e privado.

PGR alerta para "inevitável turbulência" provocada por novo estatuto do MP

A procuradora-geral da República alertou esta terça-feira para a "inevitável turbulência" provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.