Maputo, 07 nov (Lusa) - O economista moçambicano António Francisco considerou hoje que Moçambique tentou evitar um acordo nos termos anunciados com os credores dos 'eurobonds' - fatia das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares -, mas teve de o aceitar.

"É o acordo a que o Governo Moçambicano resistiu ou tentou evitar nos dois últimos anos, mas acabou por aceitá-lo como forma de procurar sair do beco complicado em que mergulhou, por várias razões", referiu o investigador que acompanha as contas públicas do país.

Para o economista, o Governo tentou que os credores "fossem mais complacentes" e procurou "misturar as três grandes dívidas ocultas que colocaram Moçambique em 'default' seletivo, em parte porque elas faziam parte de um único pacote".

Porém, recordou António Francisco, os credores da dívida da empresa pública Ematum, revelada em 2013, já tinham beneficiado de uma renegociação em 2016, antes mesmo da revelação das outras duas fatias das dívidas ocultas (empresas MAM e ProIndicus), no primeiro trimestre de 2016.

Assim, "os credores exigiram tratamento preferencial para esta dívida [Ematum]" e pela leitura que faz do acordo anunciado na terça-feira, "o Governo abandonou o braço-de-ferro e tudo indica que os credores conseguiram o que exigiram".

No entanto, notou António Francisco, ao anunciar o acordo, "o Ministério de Economia e Finanças não fez qualquer menção aos cerca de mil milhões de dólares referentes às dívidas da MAM e da ProIndicus. Centra-se apenas nos cerca de 727 milhões de dólares" decorrente dos 'eurobonds' trocados em 2016 por dívida da Ematum.

Por outro lado, António Francisco disse à Lusa que a reestruturação que está a ser proposta "não deverá ter impacto visível no alívio do peso da dívida".

"A crise financeira que foi precipitada pelas dívidas 'ocultas-legalizadas' em nada parece ter motivado as autoridades governamentais a enveredar por uma reforma e uma consolidação orçamental e financeira efetivas", disse.

O Governo opta antes por "restringir gastos nos setores considerados prioritários (em termos produtivos e sociais), a fim de garantir a desorçamentação de elevadas proporções dos recursos financeiros mobilizados internamente para financiar setores politicamente convenientes para a consolidação do atual regime político".

António Francisco citou trabalhos que realizou este ano para o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) em que sustenta que o executivo "está apostado em maximizar a desorçamentação de recursos públicos para sustentar empresas públicas politicamente convenientes e outros financiamentos ocultos ou não explicados".

Aliás, referiu, "sabendo que em 2019 haverá eleições gerais, esta será mais uma razão forte para que o alívio da dívida não figure nas principais prioridades do executivo, exceto se for pela via do perdão (real ou aparente) por parte dos parceiros internacionais".

"Fico curioso para ver como é que o Fundo Monetário Internacional (FMI) vai tentar garantir que a dívida pública se torne sustentável, quando o Governo está mais inclinado em aumentar a dívida, da forma que for possível", sublinhou.

Moçambique anunciou na terça-feira um acordo preliminar com 60% do detentores de 'eurobonds', títulos da dívida pública, segundo o qual Moçambique retoma os pagamentos já em março de 2019 e entrega até 2033 uma fatia de 5% das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.

Estes títulos representam cerca de 725 milhões de dólares do total de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegalmente pelo Estado em 2013 e 2014 e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.

Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, mais baixo do que o atual (superior a 10%) e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento.

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