Lisboa, 16 out (Lusa) - A Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) "não favorece, antes fragiliza, a competitividade empresarial".

Em comunicado, a CSP adianta que a proposta apresentada "fica novamente aquém das expectativas das empresas e não corrige as fragilidades estruturais da nossa economia, que cresce a um ritmo inferior ao da média europeia".

Refere que, "embora se assista ao fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta [PEC]", continua a não haver "medidas de fundo que promovam o investimento e a competitividade", apontando como exemplo o caso do IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (empresas).

"O IRC não desce de forma planeada como em tempos chegou a estar acordado entre PS, PSD e CDS. Trata-se de uma situação que não estimulará o investimento por parte das empresas, nem atrairá investidores estrangeiros", pelo que "tal como aconteceu nos orçamentos anteriores, perdeu-se, novamente, uma oportunidade para tornar mais competitivo o nosso sistema fiscal", aponta a CSP.

Além disso, "também não há sinais de que os recursos afetados a custos de contexto, onde se incluem os que permitiriam uma efetiva celeridade na justiça e uma necessária redução da fatura energética, venham a sofrer grandes alterações".

A CSP "espera, no entanto, que, com esta proposta de Orçamento o Governo possa, ao menos, corrigir os enormes atrasos dos pagamentos a fornecedores por parte do Estado" e apela "para que o debate na especialidade seja aproveitado para introduzir alterações que contribuam para transformar a proposta do Governo num Orçamento menos lesivo da competitividade empresarial".

Na proposta de OE2019, entregue na segunda-feira à noite no parlamento, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB em 2018.

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