Díli, 16 out (Lusa) - A intervenção do Banco Central de Timor-Leste perante "irregularidades e ilegalidades" de acionistas e gestores da primeira seguradora do país, a NITL, significa que a entidade não vai tolerar abusos, disse hoje à Lusa o seu governador.

"Não podemos aceitar no setor financeiro quem não cumpra as regras. As empresas são empresas e não se podem usar como se fossem o multibanco pessoal de um acionista. Não podemos permitir isso, ter empresas a operar assim", sublinhou Abraão de Vasconselos.

"E isso é uma mensagem muito clara ao setor financeiro de que não devem nunca tentar fazer práticas ilegais ou irregulares em Timor-Leste porque nós seremos muito duros com esta questão e não a vamos tolerar", afirmou.

Vasconselos comentou assim à Lusa o processo relacionado com uma intervenção do Banco Central de Timor-Leste (BCTL) na seguradora National Insurance Timor-Leste (NITL) que levou à nomeação de um administrador transitório e à apresentação de suspeitas de vários crimes financeiros ao Ministério Público.

Em causa, está uma queixa entregue pelo BCTL por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro, em particular "um número de sérias irregularidades procedimentais e financeiras em violação da Lei dos Seguros, incluindo desvio de fundos, cometidas por altos responsáveis" NITL.

O caso suscitou trocas de acusações entre acionistas sobre a responsabilidade pela situação, com o principal acionista a acusar o BCTL de violar a lei ao assumir as rédeas da empresa.

Abraão de Vasconselos diz que os principais responsáveis da NITL evitaram cooperar com o Banco Central que, em 2018, decidiu suspender a operação da empresa, introduzindo algumas medidas, incluindo o pedido de "uma reestruturação da sua estrutura acionista e encontrar novos membros do Conselho de Administração".

Em vez disso, explicou, a empresa limitou-se a submeter documentação idêntica à previamente apresentada, obrigando o BCTL a intervir.

"Desde o início que quisemos que a NITL continuasse a operar. Mas queríamos que houvesse mudança na gestão. Isso tinha que mudar", afirmou.

"Quando aprovámos a lei dos seguros, em 2005, não havia empresas de seguros a operar no país. O BCTL contactou com várias empresas em vários países e nenhuma se mostrou interessada em Timor-Leste", disse.

Foi nesse contexto, disse, que surgiu no mercado a NITL, o que causou "bastante agrado porque permitia enriquecer os serviços financeiros disponíveis em Timor-Leste".

O governador do BCTL insiste que a sua entidade deu "oportunidades aos proprietários e gestores" e continua disponível para o diálogo, que é "a única solução para o problema".

"Agora tudo depende do relatório do gestor, que enviará ao Banco no final do ano, e das decisões de casos no Ministério Público", disse.

"Sei que isto é um caso muito complexo e também um teste para o sistema de justiça que tem que analisar o caso de queixa contra o BCTL pela decisão e as nossas queixas por alegadas ações criminais que consideramos terem sido cometidas", disse.

Em declarações à Lusa em Díli, Eugene Ong, sócio minoritário da NITL, acusou o sócio maioritário, Collin Yap, de ter desviado fundos para despesas pessoais e dinheiro para projetos noutras empresas.

Collin Yap vive atualmente em Singapura e nega qualquer irregularidade, acusando o BCTL de "motivações políticas"

"O que o BCTL fez foi contra a lei. Nenhum dos diretores foi chamado para entrevistas ou questionado. Nunca me chamaram. E eu ofereci-me, diretamente a responsáveis do BCTL, para ir lá e ser entrevistado. E eles nunca quiseram", afirmou Yap.

Ong possui 30 por cento da empresa mas nunca fez parte do Conselho de Administração, que é nomeado por Collin Yap (40%) e da empresa que este detém, a First Capital (30%).

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