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Presidente timorense considera nomeação de novo adjunto do PGR a "decisão correta"

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Porto Canal com Lusa

Díli, 12 out (Lusa) - O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, disse à Lusa que a nomeação do novo adjunto do Procurador-Geral da República de Timor-Leste foi a "decisão correta", apesar de críticas de deputados do Governo.

"Não houve ainda qualquer reação da Procuradoria-Geral. Alguns cidadãos reagiram contra essa minha decisão, mas eu devo dizer que a decisão que tomei foi uma decisão correta", afirmou Francisco Guterres Lu-Olo.

Os comentários de Lu-Olo surgem depois de algumas críticas à sua decisão, no mês passado, de nomear Alfonso Lopez, até aqui procurador Distrital de Díli, para o cargo de adjunto do Procurador-Geral da República, substituindo a procuradora Zélia Trindade.

No decreto presidencial, assinado a 04 de setembro, Lu-Olo refere que tomou a decisão com base nas suas competências constitucionais e elementos da lei do Estatuto do Ministério Público, alterada em 2011.

Essa lei refere que os adjuntos do Procurador-Geral da República são "nomeados de entre procuradores da República e juízes de direito de categoria não inferior a 1.º classe, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável uma vez".

Se não houver nacionais que preencham estes requisitos, estabelece a lei, "podem ser nomeados de entre os magistrados mencionados nesse artigo de categoria e experiência inferior".

Alfonso Lopez, que cumpriu 40 anos em julho, é procurador de segunda classe, sendo que no sistema judicial timorenses há três procuradores de primeira classe: o atual procurador-geral, José Ximenes, a adjunta cessante Zélia Trindade e a procuradora de Díli, Angelina Saldanha.

Para Carmelita Moniz, deputada do maior partido da coligação do Governo, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Presidente da República não cumpriu os requisitos previstos na lei do Estatuto do Ministério Público.

"Há de facto disposições transitórias que permitem ao Presidente nomear de 2ª classe se não houver de 1ª classe. Mas há três procuradores de primeira classe", disse à Lusa.

"Quem deveria ter sido nomeado para o caso era a procuradora Angelina Saldanha. Não houve qualquer processo ou situação com ela, por isso, porque é que o senhor Presidente não a nomeou", questionou.

Este é o segundo caso envolvendo nomeações para a PGR em pouco mais de um ano.

Poucos dias antes do seu mandato terminar, em maio de 2017, o então Presidente timorense, Taur Matan Ruak, decidiu renovar o mandato do atual procurador-geral da República, numa decisão que suscitou duras críticas do parlamento.

Na altura, os deputados rejeitaram ratificar a nomeação, acusando o chefe de Estado de "tentativa de condicionamento político" do então Presidente eleito, Lu-Olo, que tomaria posse em menos de 20 dias, tendo Taur Matan Ruak considerado as resoluções uma "tentativa de desestabilização do sector da Justiça".

As duas resoluções foram aprovadas pelos dois maiores partidos timorenses, o Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) com os votos contra do deputado do CNRT Vicente da Silva Guterres e da bancada do Partido Democrático (PD).

ASP // FST

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