Lisboa, 10 out (Lusa) -- O Governo português reiterou hoje o apelo para que todos os países avancem na abolição da pena de morte, segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros para assinalar o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte.

"No ano em que se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Diretos Humanos e os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o Governo português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto como um primeiro passo para a abolição da pena de morte", pode ler-se no comunicado.

No dia em que se comemora o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, "o Governo Português associa-se aos inúmeros apelos à abolição da pena capital", acrescenta a nota hoje divulgada.

Segundo o comunicado, Portugal, "país pioneiro na abolição da pena de morte, opõe-se à aplicação desta pena em quaisquer circunstâncias".

A pena de morte constitui, de acordo com o documento, "uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como um desrespeito total pela dignidade humana. É irreversível e não tem um efeito dissuasor comprovado".

"Portugal continuará a pugnar, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, pela eliminação definitiva da pena capital. Na Assembleia Geral das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte desde a primeira vez que foi adotada, em 2007", sublinhou o comunicado.

Os portugueses regozijam-se com o número crescente de apoios que esta resolução tem vindo a receber, demonstrando que "o movimento pela abolição da pena de morte é transversal a todas as regiões e continentes".

"Expressamos votos que a resolução que será apresentada neste outono possa merecer uma adesão ainda mais significativa", referiu a nota.

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