A Câmara de Paredes informou esta segunda-feira que vai comunicar ao Ministério Público um conjunto de "desconformidades" com os cadernos de encargos, no valor de 1,4 milhões de euros, na construção de 12 centros escolares.

Atualizado 02-10-2018 11:42

"Quando alguém comunica alguma coisa ao Ministério Público o que espera é que se faça justiça", afirmou o presidente da autarquia, Alexandre Almeida, em conferência de imprensa.

O chefe do executivo, que cumpre o seu primeiro mandato, acrescentou que o município se vai constituir assistente no processo judicial "movido pelo Organismo Europeu Antifraude (OLAF) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) quando detetaram os indícios de fraude, falsificação de documentos e corrupção no relacionamento com empreiteiros".

Alexandre Almeida explicou que, nos últimos meses, a câmara fez o levantamento, no terreno, para apurar a prática de eventuais irregularidades nas empreitadas dos centros escolares realizados de 2005 a 2017, pelos anteriores executivos de maioria PSD.

"Colocámos pessoas no terreno a verificar as condições e a confrontar isso com os cadernos de encargos. Detetámos situações de desconformidades entre o que estava previsto nos cadernos de encargos e a realidade que foi construída no local", afirmou aos jornalistas.

O autarca socialista enunciou vários exemplos, que passavam, na maioria dos casos, pela utilização de materiais de construção mais baratos do que o que estava previsto, nomeadamente ao nível das coberturas e revestimentos, ou por equipamentos, alguns dos quais de aquecimento, energia solar e ventilação, que constavam nos cadernos de encargos, mas que não terão sido colocados, apesar de terem sido pagos pelo município.

Em alguns casos indicados, o prejuízo para a autarquia será de algumas dezenas de milhares de euros, apontando-se, como exemplo, um investimento que estava previsto no caderno de encargos do Centro Escolar de Duas Igrejas, designadamente a colocação de estores exteriores, no valor de cerca de 130 mil euros.

A câmara pagou, mas os estores não foram colocados, criticou Alexandre Almeida.

Noutro caso no Centro Escolar de Duas Igrejas, a colocação de uma cobertura diferente do previsto terá significado um prejuízo de 145 mil euros, acrescentou o autarca.

O presidente recordou que as obras foram comparticipadas em 85% por fundos europeus e que, face às desconformidades detetadas, a autarquia vai ter de devolver cerca de 1,4 milhões de euros, aos quais acresce idêntico valor já pago aos empreiteiros, sem que, alegadamente, tenham sido cumpridos os cadernos de encargos, segundo estimativa da edilidade.

Questionado sobre a responsabilidade dos anteriores executivos PSD, Alexandre Almeida referiu que caberá ao Ministério Público "tirar assas ilações".

"Se estas situações ocorrerem no meu mandato, eu tenho de ser responsabilizado por elas", realçou, acrescentando: "O que vemos é que o executivo anterior não acompanhou essas obras. O que se vê, na realidade, é que os cadernos de encargos não foram cumpridos".

Já sobre eventuais responsabilidades dos técnicos do município nas situações detetadas, Alexandre Almeida afirmou que “quem fez a fiscalização destas obras foram empresas externas", mas "os técnicos deviam ter acompanhado, de forma diferente, essas situações".

A questão dos centros escolares de Paredes já levou o Organismo Europeu Antifraude e a CCDR-N a condenarem o município à devolução de seis milhões de euros, por terem sido detetadas irregularidades nas empreitadas, o que impediu, durante vários meses, aquela autarquia de aceder a fundos comunitários.

No início deste ano, a câmara interpôs uma providência cautelar, que foi aceite, alegando não fazer sentido ficar impedida de aceder aos fundos europeus, sem ser conhecida a decisão final do recurso que apresentou.