O défice orçamental em contas públicas totalizou 576 milhões de euros até agosto, uma melhoria de 1,4 mil milhões face ao período homólogo, divulgou hoje o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a publicação, pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), da síntese de execução orçamental até agosto, o ministério liderado por Mário Centeno informa que “a melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,1%) superior ao aumento da despesa (2,2%), ainda condicionada pelo fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas”.

O défice em contas públicas “não inclui a despesa de 913 milhões de euros, que apenas é considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos”, adianta o ministério.

Segundo o documento, a receita fiscal cresceu 5%, “para a qual contribuiu em grande medida o aumento da receita líquida do IVA (3,9%), do IRC (11,9%) e IRS (4,4%)”, enquanto os reembolsos fiscais cresceram 2,6%.

“A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,1% das contribuições para a Segurança Social”, destacam as Finanças.

Já a despesa subiu 2,2%, devido sobretudo ao aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atingiu máximos pré-‘troika’, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão.

A despesa do SNS cresceu 4,1% acima do orçamentado, “refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 65% do investimento”.

O ministério destaca ainda “o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (10,7%) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (6,7%) e a CP - Comboios de Portugal (6,2%).

“A execução até agosto beneficia do efeito nas despesas com pessoal e pensões do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal”, adianta a mesma fonte.

Também o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos pesou no aumento das despesas com pessoal, que cresceram 1,6% na administração central, excluindo o subsídio de Natal.

A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 0,5% influenciada pelo fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos mas, corrigida deste efeito, a despesa cresceu cerca de 3%.

“Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também aos aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”, explicam as Finanças.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

De acordo com o INE, o défice orçamental foi de 1.864,7 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a 1,9% do Produto Interno (PIB), incluindo o aumento de capital do Novo Banco.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu uma meta de défice de 0,7% do PIB para 2018.