Lisboa, 20 set (Lusa) - O líder parlamentar do PS saudou hoje a nomeação pelo Presidente da República de Lucília Gago para o lugar de procuradora-geral da República, considerando que prestigia o cargo e assegura credibilidade e a independência da justiça.

Carlos César fez estas declarações à agência Lusa após o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ter nomeado como procuradora-geral da República a atual procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro.

"O PS saúda a decisão do senhor Presidente da República de nomeação da procuradora geral adjunta, doutora Lucilia Gago, para procuradora-geral da República. Pela sua competência reconhecida, trata-se de uma nomeação que prestigia o cargo e a credibilidade e independência da Justiça, que importa continuar a acautelar" declarou o presidente do PS.

Depois, Carlos César fez uma referência à posição política do PS no sentido de que o desempenho do cargo de procurador-geral da República seja de mandato único de seis anos, não renovável.

"Tal como repetidamente tínhamos dito, é importante para a liberdade de exercício da função que esta seja salvaguardada designadamente através da adoção de um modelo de mandato não renovável do cargo", referiu.

Carlos César quis também "saudar" a senhora procuradora-geral da República cessante, Joana Marques Vidal.

"Estou convencido que procurou desempenhar o seu mandato com a maior proficiência", afirmou.

Na nota referente à nomeação da nova procuradora-geral da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica-a, sob proposta do Governo, por duas "razões determinantes".

A primeira, com o facto de sempre ter defendido "a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal".

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