Porto, 14 ago (Lusa) -- A Câmara do Porto decidiu apresentar queixa-crime contra o ex-vereador Correia Fernandes (PS) por alegada difamação contra a autarquia e o presidente Rui Moreira ao acusá-lo de "mentir" sobre obra na marginal da escarpa da Arrábida, revelou hoje o município.

"Uma vez que as declarações de Manuel Correia Fernandes põem em causa o bom nome da instituição Câmara Municipal do Porto, dos seus responsáveis e funcionários e, claro, do presidente da Câmara, Rui Moreira, que acusou de "mentir", decidiu a Direção Jurídica da autarquia o seguinte: Apresentar queixa-crime contra Manuel Correia Fernandes, por difamação", escreve a autarquia em comunicado publicado na sua página oficial.

Questionado pela Lusa, Correia Fernandes disse manter as suas afirmações e que irá "esperar pelos desenvolvimentos dos acontecimentos".

"Não chamei mentiroso a ninguém. Disse que tudo o que fosse diferente do que eu disse é mentira", frisou, acrescentando estar "disponível" para o que a justiça tiver "de resolver".

Correia Fernandes acusou segunda-feira o presidente da autarquia de mentir ao atribuir-lhe responsabilidades de uma obra na Arrábida, garantindo que a mesma "decorre" de autorizações dos seus sucessores.

"Tudo o que se diga em contrário é mentira e não vou admitir que a mesma continue a ser repetida impunemente", frisou Correia Fernandes à Lusa, numa reação ao artigo de opinião de Moreira, publicado no domingo no Jornal de Notícias, onde o autarca diz que foi o ex-vereador quem "aprovou o último PIP [Pedido de Informação Prévia da empreitada na base da escarpa], com a configuração e dimensão do que está a ser construído" a jusante da ponte da Arrábida.

Hoje, na nota, a câmara diz que "Correia Fernandes pode ter-se arrependido da aprovação que deu a quatro PIPs para a construção naquele local e pode não concordar com a solução que ele próprio defendeu, de uma torre com dezena e meia de pisos, mas fê-lo e foi com base nessas suas decisões que os licenciamentos posteriores tiveram lugar".

"Perante as aprovações que deu, a câmara passou a ser obrigada a licenciar aquela obra. Pode dizer que, como estava no PIP que aprovou, preferia um hotel a habitação, mas aquela edificação, com aquela forma, ganhou, consigo, direitos construtivos", sustenta.

Ainda no comunicado de hoje, a câmara assinala que a afirmação de Rui Moreira no seu artigo de opinião "é absolutamente inquestionável e comprovada documentalmente, o que torna a acusação de Correia Fernandes difamatória".

"Foi o vereador eleito pelo PS Manuel Correia Fernandes quem, por duas vezes, aprovou dois PIPs que levaram à atual configuração dos dois edifícios e proporcionaram ao promotor o direito a edificar naquele local, daquela forma. Mesmo que o licenciamento da obra tivesse ocorrido mais tarde, foram estes dois PIPs aprovados que obrigaram a Câmara Municipal do Porto a emitir as licenças, sob pena de cometer ilegalidade", acrescenta.

A autarquia questiona também se queria Correia Fernandes que "a Câmara do Porto invertesse as suas decisões e indemnizasse de forma milionária os promotores aos quais deu despacho favorável" e "se não estava de acordo com a construção, porque validou as soluções presentes e, com a sua assinatura, conferiu novos direitos aos promotores".

A câmara destaca ainda que os edifícios em causa tiveram direitos de construção "adquiridos ainda na presidência de Nuno Cardoso (PS), em 2001" e "foram, mais tarde alvo de aprovação de novos PIPs, durante a presidência de Rui Rio (PSD), em 2009 e 2010" e que "ainda em 2013, no último ano de mandato do Rui Rio, chegou mesmo a ser emitida uma licença de obra, que conferia aos promotores o direito a iniciar os trabalhos".

"Aos críticos da construção naquele local, pede-se, por isso, que imputem responsabilidades ou peçam explicações, nomeadamente, ao anterior presidente da Câmara, Rui Rio", indica a autarquia.

Para além de apresentar queixa-crime, a Direção Jurídica da câmara irá também "instar os atuais e antigos responsáveis políticos que, pelo menos desde 2001, dão a sua aprovação à construção naquele local, a declararem se se enganaram ao fazê-lo ou se, entretanto, se arrependeram e entendem que, devido aos seus erros, devem os promotores ser indemnizados".

LIL (ACG) // MSP

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