Lisboa, 13 ago (Lusa) - O vice-presidente do PSD David Justino admitiu hoje alterar a configuração do Observatório Técnico Independente, que propôs, para o tornar uma comissão permanente junto do parlamento, conforme expresso pelo Presidente da República.

Em conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, David Justino defendeu que o Observatório Técnico Independente não é, "na plenitude das suas características", semelhante à comissão pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Portanto, se for necessário, com base no diploma que já está promulgado, fazer retificações para adequar aquilo que o senhor Presidente da República entende como mais necessário, nomeadamente, torna-la uma comissão permanente, no âmbito da Assembleia, nós estamos disponíveis para o fazer", argumentou David Justino.

O 'vice' social-democrata, que também preside ao Conselho de Estratégia Nacional do partido, manifestou disponibilidade para "encontrar soluções", tal como nesta sessão legislativa contribuíram com propostas na área da Proteção Civil.

David Justino referiu que, ao encontro daquilo que foi defendido pelo Presidente da República, os sociais-democratas propuseram a criação de um observatório independente, cuja configuração admite alterar.

O PSD apresentou também projetos de resolução (recomendações ao Governo) para um plano nacional para a utilização de máquinas de rasto e a criação de instrumentos de apoio à decisão no terreno, nomeadamente digitais, conforme recomendaram as comissões técnicas independentes aos incêndios de 2017.

O Presidente da República propôs no sábado a criação de uma "comissão independente permanente", sob alçada da Assembleia da República, para fazer a avaliação da época de incêndios e "ajudar" o Governo, o próprio chefe de Estado e as instituições.

Marcelo Rebelo de Sousa fez esta proposta enquanto falava com populares, que lhe apresentaram, à saída de um briefing no posto de comando da Proteção Civil instalado no centro da vila de Monchique, diversas queixas relacionadas com a operação de combate ao incêndio naquele concelho do Algarve.

A Assembleia da República aprovou no dia 18 de julho a criação do Observatório Técnico Independente que irá analisar, acompanhar e avaliar os incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional.

O projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PSD reuniu, além dos votos a favor da bancada do PSD, os votos favoráveis do CDS-PP e do PAN.

A bancada parlamentar do PS votou contra e o BE, PCP e "Os Verdes" abstiveram-se na votação final global em plenário.

De acordo com o texto apresentado pelo PSD, o Observatório Técnico Independente será composto por dez técnicos especialistas, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios, que vão desempenhar funções durante quatro anos.

Seis dos membros do Observatório Técnico Independente serão designados pelo presidente da Assembleia da República, enquanto os Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses indicarão dois elementos cada.

O Observatório Técnico Independente fica obrigado a apresentar dois relatórios anuais, um deles até 30 de junho e o seguinte até 30 de dezembro, onde deverão ser incluídas as conclusões do seu trabalho, a monitorização do impacto das medidas públicas desenvolvidas, bem como as recomendações no âmbito das suas atribuições, designadamente em termos de prevenção, mecanismos de proteção civil e planeamento da época de combate a incêndios.

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